Prova de Procurador do Município – Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2019
Prova de Procurador do Município do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2019 (NC-UFPR): 94 questões em 1 prova. Resolva online e confira o gabarito ao…
- banca
- NC-UFPR
- data da prova
- 5 de maio de 2019
- questões
- 94
- prova
- 1
- vagas
- 5
- remuneração
- R$ 6.502,34
Sobre esta prova
A prova de Procurador do Município do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2019, organizada pela NC-UFPR, teve 94 questões em uma prova única, aplicada em 5 de maio de 2019. Todas as questões estão publicadas no site para você resolver online, uma a uma ou como prova completa.
As disciplinas com mais questões foram Direito Administrativo (15), Direito Constitucional (14) e Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro (13). Use a lista abaixo para ver o peso de cada uma e montar o seu plano de estudos.
O edital ofereceu 5 vagas para o cargo, com remuneração de R$ 6.502,34. Requisito: Graduação em Direito e OAB (Edital nº 5/2019)..
Resolva a prova online com cronômetro e veja o resultado por disciplina. O gabarito e a explicação de cada questão aparecem depois que você responde, e o PDF oficial da prova e do gabarito fica na página de cada prova.
A mesma edição teve provas para Agente Administrativo, Analista de Desenvolvimento Organizacional, Arquiteto, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista, Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Gestor da Informação, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor de Educação Infantil, Profissional de Magistério – Docência II, Técnico Agrícola e Zootecnista: compare as disciplinas e o nível de cobrança antes de escolher o cargo.
Disciplinas cobradas
- Direito Administrativo15 questões
- Direito Constitucional14 questões
- Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro13 questões
- Direito Civil12 questões
- Direito Processual Civil11 questões
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho9 questões
- Direito Urbanístico8 questões
- Direito Ambiental7 questões
- Direito Previdenciário5 questões
A prova
- Resolver online
Procurador do Município
94 questões
Questões da prova
- Questão 1 · Direito ConstitucionalNa atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em…
- Questão 2 · Direito ConstitucionalDesde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos…
- Questão 3 · Direito ConstitucionalSegundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na…
- Questão 4 · Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã”, sendo amplamente elogiada no mundo todo pela sua forte…
- Questão 6 · Direito ConstitucionalRegina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse local, chamados…
- Questão 7 · Direito ConstitucionalCom base no ordenamento positivo brasileiro e as peculiaridades das disposições da Lei Orgânica do Município de Curitiba, é correto afirmar:
- Questão 8 · Direito ConstitucionalNa atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns autores chegam a afirmar…
- Questão 9 · Direito ConstitucionalO Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da República. Considerando…
- Questão 10 · Direito ConstitucionalDurante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu…
- Questão 11 · Direito Constitucional“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas, sobretudo, para…
- Questão 12 · Direito ConstitucionalSegundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração…
- Questão 13 · Direito Constitucional“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a…
- Questão 14 · Direito ConstitucionalEm tempo de forte discussão sobre a reforma previdenciária, é interessante destacar como a Constituição da República de 1988 foi analítica…
- Questão 15 · Direito ConstitucionalSabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita ser melhor detalhada…
- Questão 16 · Direito AdministrativoConforme explica Irene Patrícia Nohara (2018), “tanto a desconcentração como a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar…
- Questão 17 · Direito AdministrativoA Lei Municipal nº 11.001/04 instituiu o Plano de Carreiras para o cargo de Procurador do Município de Curitiba. Com base em suas…
- Questão 18 · Direito AdministrativoNão há assunto mais tratado no Direito Administrativo contemporâneo do que o referente ao exercício da discricionariedade administrativa e…
- Questão 19 · Direito AdministrativoO desfazimento dos atos administrativos é uma tarefa corriqueira da Administração. É essencial que se mantenham respeitados os princípios…
- Questão 20 · Direito AdministrativoSegundo Luciano Elias Reis (2013), “inexiste uma posição uníssona sobre a natureza jurídica dos convênios administrativos na doutrina…
- Questão 21 · Direito AdministrativoO legislador municipal de Curitiba resolveu instituir um programa específico de parcerias público-privadas. Sobre esse regime jurídico…
- Questão 22 · Direito AdministrativoUma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição…
- Questão 23 · Direito AdministrativoUm dos temas mais debatidos da Administração Pública atual é o do controle. Particularmente, é interessante o impacto nesse tema que a…
- Questão 24 · Direito AdministrativoO Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária, o tema…
- Questão 25 · Direito AdministrativoCada entidade federativa possui competência para legislar a respeito dos seus próprios servidores, desde que respeitando as disposições…
- Questão 26 · Direito Administrativo“O processo administrativo – como garantia constitucional – possibilita a regulação do exercício da competência (garantia geral de…
- Questão 27 · Direito AdministrativoA partir da primeira década do século XXI, o Brasil passou a legislar de forma mais consistente, a fim de propiciar o combate à corrupção.…
- Questão 28 · Direito AdministrativoPara parte significativa da doutrina, o “ato de improbidade é ato ilícito doloso, decorrente de desonestidade do agente, que cause…
- Questão 29 · Direito AdministrativoUm dos pilares da seguridade social no Brasil é a saúde, considerada pela Constituição da República um direito de todos e dever do Estado.…
- Questão 30 · Direito AdministrativoA Lei Municipal nº 7.671/91 prevê a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. Considerando suas disposições,…
- Questão 31 · Direito UrbanísticoA Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB) solicitará a interdição das obras de drenagem das galerias pluviais da BR-230, sob…
- Questão 32 · Direito UrbanísticoA Política Urbana é contemplada pela Constituição Federal, em particular, nos Artigos 182 e 183. Estabelece-se que o Poder Público…
- Questão 33 · Direito UrbanísticoSuprir o déficit habitacional é desafio para planejadores de cidades das Américas. O déficit habitacional no Brasil é de 7,7 milhões de…
- Questão 34 · Direito UrbanísticoO Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar recurso do Município para impedir a demolição da Mansão do Batel, como é conhecida a…
- Questão 35 · Direito UrbanísticoO uso misto em edificações, matéria disposta na Lei Municipal nº 14.771/2015, trata da permissão de utilização de imóveis unifamiliares…
- Questão 36 · Direito UrbanísticoMinha Casa chega aos 10 anos esvaziado e com futuro incerto. Maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o Programa…
- Questão 37 · Direito UrbanísticoJustiça condena município por falhas na fiscalização de calçadas e passeios. A Prefeitura de Campo Largo (PR) foi condenada em razão de…
- Questão 38 · Direito UrbanísticoCuritiba tem maior número de novos ciclistas; 80% usam bicicleta para o trabalho. O levantamento Perfil do Ciclista Brasileiro, elaborado…
- Questão 39 · Direito AmbientalO Município de Formosa do Oeste, oeste paranaense, recebeu do Ministério Público do Paraná deliberação para elaborar plano de manejo para…
- Questão 40 · Direito AmbientalConstatada uma infração ambiental, e visando a prevenir a ocorrência de novas infrações, a resguardar a recuperação ambiental e a garantir…
- Questão 41 · Direito AmbientalUm jardineiro pode pegar até um ano de prisão por cortar 16 árvores das espécies sibipiruna e ipê em uma praça pública de Guia Lopes da…
- Questão 42 · Direito AmbientalA Prefeitura de Joinville terá que rever a decisão de repassar as atribuições de licenciamento ambiental ao IMA (Instituto do Meio…
- Questão 43 · Direito AmbientalA gestão de resíduos sólidos no país é objeto da Lei nº 12.305. Com base nessa lei, é correto afirmar:
- Questão 44 · Direito AmbientalCuritiba garantiu, nesta quinta-feira (24/01/2019), a preservação de duas novas áreas verdes particulares. Com as duas RPPNMs reconhecidas…
- Questão 46 · Direito AmbientalA Lei nº 10.257/2001, ao regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece, em seu art. 25, que “o direito de preempção…
- Questão 47 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroO sistema tributário brasileiro é eminentemente constitucional. Melhor explicando: o constituinte praticamente esgotou as questões…
- Questão 48 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroO lançamento tributário é o ato por meio do qual o crédito tributário é constituído. Levando em consideração os dados apresentados,…
- Questão 49 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroO Código Tributário Nacional estabelece, nos artigos 128 a 139, diversos casos de responsabilidade. A Legislação Municipal também trata,…
- Questão 50 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroO Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um tributo de…
- Questão 51 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, os Municípios são competentes para instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Com…
- Questão 52 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroO Impostos sobre Serviços é tributo de competência municipal ensejador de muitas controvérsias, a começar pelo fato de ser disciplinado…
- Questão 53 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroO ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam responsáveis pela sua…
- Questão 55 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroAs contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica. Os Municípios…
- Questão 56 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroÉ assegurado o direito de consulta ao sujeito passivo, às entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais e aos órgãos…
- Questão 57 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroA Constituição Federal possui seção específica sobre a repartição das receitas tributárias. Levando em consideração os dados apresentados,…
- Questão 58 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às…
- Questão 59 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroA lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.…
- Questão 61 · Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroA regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da norma geral e…
- Questão 63 · Direito Processual CivilA respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
- Questão 64 · Direito Processual CivilNo tocante às partes do processo, o Código de Processo Civil trata das hipóteses de pluralidade, ou seja, a possibilidade de que mais de…
- Questão 65 · Direito Processual CivilA Emenda Constitucional nº 45 consagrou o direito fundamental das partes à razoável duração do processo judicial e administrativo e dos…
- Questão 66 · Direito Processual CivilA preocupação do legislador no Código de Processo Civil com respeito aos precedentes vinculantes resultou na implementação de alguns…
- Questão 67 · Direito Processual CivilEntre as características da atividade jurisdicional está a sujeição das partes aos efeitos da coisa julgada, ou seja, apresentadas as…
- Questão 68 · Direito Processual CivilO Código de Processo Civil determina, em seu art. 85, §1º, que são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, provisório…
- Questão 69 · Direito Processual CivilA Constituição Federal reconhece em seu artigo 5º, inciso XXXV, o direito fundamental de acesso à Justiça. A respeito dos meios…
- Questão 70 · Direito Processual CivilSobre o direito de recorrer, a doutrina costuma explicar que, etimologicamente, o termo recurso significa “refazer o curso, retomar o…
- Questão 71 · Direito Processual CivilNo processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para a satisfação do…
- Questão 72 · Direito Processual CivilComo garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam…
- Questão 73 · Direito Processual CivilO direito ao duplo grau de jurisdição é garantia de que as partes no processo possam buscar a revisão das decisões judiciais, e, portanto,…
- Questão 74 · Direito CivilAcerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
- Questão 75 · Direito CivilDo ponto de vista econômico, pode-se compreender a desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo destinado a controlar os…
- Questão 76 · Direito CivilMaria, aos 20 anos, grávida em avançado estágio gestacional, preocupa-se em adquirir alguns itens básicos do enxoval de seu bebê (como…
- Questão 77 · Direito CivilNo dia 01/05/2011, Luís Henrique colidiu na traseira do veículo de Patrícia, causando prejuízo no valor de R$ 3.000,00. Ocorre que, por…
- Questão 78 · Direito CivilSobre o instituto da responsabilidade civil e sua correlação com a responsabilidade penal, assinale a alternativa correta.
- Questão 79 · Direito CivilAcerca da responsabilidade civil objetiva, é correto afirmar:
- Questão 80 · Direito CivilO gato de estimação de Júlio fugiu de casa. Desolado, ele publicou anúncio em rede social, no qual se comprometia a recompensar quem…
- Questão 81 · Direito CivilAcerca dos contratos, é INCORRETO afirmar:
- Questão 82 · Direito CivilSão requisitos necessários à configuração de vício redibitório, EXCETO:
- Questão 83 · Direito CivilMarco pediu ao seu primo Joaquim que cuidasse de Lauro e Tereza – pais de Marco e tios de Joaquim – na velhice, enquanto este residia no…
- Questão 84 · Direito CivilA respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
- Questão 85 · Direito CivilA Prefeitura de um determinado Município desapropriou terrenos próximos ao aeroporto, com o intuito de expandi-lo. Para tanto, indenizou…
- Questão 86 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoA autonomia do direito do trabalho caracteriza-se pela extensão de sua matéria, métodos e princípios próprios. Por isso, para dominar tal…
- Questão 87 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoA chamada reforma trabalhista, implementada pelas Leis nº 13.429 e nº 13.467, ambas de 2017, entre outros objetivos, visou a alterar e…
- Questão 88 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoUma empresa prestadora de serviços de asseio e conservação que vinha claudicando financeiramente e atrasando o cumprimento de obrigações…
- Questão 89 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoO instituto da prescrição trabalhista curva-se aos princípios gerais de direito da segurança das relações jurídicas, em nome da paz social…
- Questão 91 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoConcernente à isonomia salarial dos empregados públicos, assinale a alternativa correta.
- Questão 92 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoAos litigantes em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Com relação ao assunto, em especial ao direito de…
- Questão 93 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoO sistema recursal trabalhista tem peculiaridades e em grande parte tem as mesmas diretrizes do processo civil. Quanto ao sistema…
- Questão 94 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoO Mandado de Segurança constitui garantia constitucional prevista no art. 5º, LXX, e regulamentada pela Lei nº 1.533/51, para proteção de…
- Questão 95 · Direito do Trabalho e Processo do TrabalhoO cumprimento da tutela (execução de título judicial) constitui um dos pontos mais delicados no processo do trabalho, ante a falta de…
- Questão 96 · Direito PrevidenciárioO texto constitucional de 1988, no que diz respeito às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, vem sendo continuamente alterado,…
- Questão 97 · Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 vem se preocupando cada vez mais com a questão gerencial que envolve os regimes próprios de previdência…
- Questão 98 · Direito PrevidenciárioOs regimes próprios de previdência, destinados aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, devem ser orientados pelo equilíbrio…
- Questão 99 · Direito PrevidenciárioOs regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, destinam-se precipuamente aos servidores públicos…
- Questão 100 · Direito PrevidenciárioOs regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.717/98 como regimes previdenciários…
Outros cargos do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2019
- Agente Administrativo
- Analista de Desenvolvimento Organizacional
- Arquiteto
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Biólogo
- Engenheiro Agrônomo
- Engenheiro Civil
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
- Engenheiro Florestal
- Engenheiro Químico
- Engenheiro Sanitarista
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Gestor da Informação
- Médico Veterinário
- Nutricionista
- Professor de Educação Infantil
- Profissional de Magistério – Docência II
- Técnico Agrícola
- Zootecnista