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Carreira Pública

Edital publicado Prefeitura Municipal de CuritibaEdição 2026

Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC)

Guia do concurso da Prefeitura de Curitiba (PR): três editais da Fafipa com 348 vagas, inscrições de 7/10 a 5/11/2026, cargos de Agente Administrativo a Procurador e as provas de 2019 do NC-UFPR para resolver online.

Atualizado em pela equipe Carreira Pública

Banca
Fafipa
Vagas
348
Salário
R$ 3.027,73 a R$ 38.087,99
Escolaridade
Ensino médio, médio-técnico (Edificações) e superior; Procurador exige Direito e registro na OAB
Inscrições
7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026
Data da prova
6 de dezembro de 2026
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Edital publicadoÚltimo concurso: Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026Resumo, cargos e salários, requisitos, cronograma e análise completa da edição.Ver edição 2026

Provas anteriores do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC)

As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.

Provas de outras edições estão nas páginas de cada uma, no histórico de edições logo abaixo.

Histórico de edições do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC)

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Legislação do edital

As leis e normas cobradas no Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.

Legislação

11 normas
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

    link oficial

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 1.656, de 21 de outubro de 1958, e suas alterações: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Analista Administrativo
    • Analista de Finanças
    • Assistente Social
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município
  • Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba

    link oficial

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 7.671, de 20 de junho de 1991, e suas alterações: Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Analista Administrativo
    • Analista de Finanças
    • Assistente Social
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município
  • Lei de Improbidade Administrativa

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021: improbidade administrativa.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Procurador do Município
  • Lei nº 14.230/2021

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021: improbidade administrativa.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Procurador do Município
  • Lei de Acesso à Informação

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: acesso à informação.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Analista Administrativo
    • Assistente Social
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Procurador do Município
  • Lei do Atendimento Prioritário

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e suas alterações: prioridade de atendimento às pessoas.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Estatuto da Criança e do Adolescente

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Assistente Social
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto-Lei Federal nº 4.657, de 4 de setembro de 1942: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, artigos 20 ao 30.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Procurador do Município
  • Lei Geral de Proteção de Dados

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Capítulo IV.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Analista Administrativo
    • Assistente Social
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Procurador do Município
  • CF/88

    texto no site

    Cobrado no edital: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais, artigos 1.º ao 4.º

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Assistente Social
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Procurador do Município
  • Lei Orgânica do Município de Curitiba (PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Orgânica do Município de Curitiba, de 10 de abril de 1990, e suas alterações: organização político- administrativa do Município de Curitiba.

    • Agente Administrativo
    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Analista Administrativo
    • Analista de Finanças
    • Assistente Social
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município

Direito Administrativo

43 normas
  • Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.466, de 28 de outubro de 2024, e suas alterações: processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Curitiba.

    • Agente Administrativo
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Procurador do Município
  • Decreto nº 9.830/2019

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei Federal nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Decreto nº 435/2026 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 435, de 2026.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Procurador do Município
  • Lei nº 13.655/2018

    texto no site

    Cobrado no edital: LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e Lei nº 13.655/2018) aplicada ao Direito Público.

    • Procurador do Município
  • Lei de Consórcios Públicos

    texto no site

    Cobrado no edital: Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e Convênios de Cooperação entre entes federados.

    • Procurador do Município
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

    texto no site

    Cobrado no edital: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Parcerias da Lei nº 13.019/2014.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 9.226/1997 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 9.226/1997 (que criou o Programa Municipal de Publicização) e Decreto Municipal nº 1.192/2017.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.192/2017 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 9.226/1997 (que criou o Programa Municipal de Publicização) e Decreto Municipal nº 1.192/2017.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 15.461/2019 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.

    • Procurador do Município
  • Lei Complementar nº 141/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 868/2024 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.106/2024 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.

    • Procurador do Município
  • Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

    texto no site

    Cobrado no edital: Disposições gerais da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, vigentes à data do edital.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.883/2021 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 701/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 384/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 380/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 469/2023 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 385/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 388/2025 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 388/2025 e Decreto Municipal nº 1206/2023.Decreto Municipal nº 460/2023, Decreto Municipal nº 723/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 460/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 388/2025 e Decreto Municipal nº 1206/2023.Decreto Municipal nº 460/2023, Decreto Municipal nº 723/2023.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 723/2023 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 388/2025 e Decreto Municipal nº 1206/2023.Decreto Municipal nº 460/2023, Decreto Municipal nº 723/2023.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.538/2025 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 16.538/2025 – Criação da empresa estatal PARS S/A

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.763/2026 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 16.763/2026 – Instituição do Programa Municipal de Parcerias Estratégicas (PMPE) de Curitiba

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.067/2016 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.067/2016 com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº 352/2023 e no Decreto Municipal nº 2.046/2023

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 352/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.067/2016 com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº 352/2023 e no Decreto Municipal nº 2.046/2023

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 2.046/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.067/2016 com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº 352/2023 e no Decreto Municipal nº 2.046/2023

    • Procurador do Município
  • Lei da Parceria Público-Privada

    texto no site

    Cobrado no edital: Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 e alterações posteriores, Lei Ordinária Municipal nº 16.763/2026 e Decreto Municipal nº 610/2019).

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 610/2019 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 e alterações posteriores, Lei Ordinária Municipal nº 16.763/2026 e Decreto Municipal nº 610/2019).

    • Procurador do Município
  • Código de Defesa do Consumidor

    texto no site

    Cobrado no edital: Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) aplicado aos serviços públicos.

    • Procurador do Município
  • Lei de Liberdade Econômica

    texto no site

    Cobrado no edital: Liberdade econômica e limites à intervenção estatal na atividade econômica (Lei Federal nº 13.874/2019).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.639/2025 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.639/2025 e Decreto nº 1.292/2026.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.292/2026 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.639/2025 e Decreto nº 1.292/2026.

    • Procurador do Município
  • Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

    texto no site

    Cobrado no edital: Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021) e Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967).

    • Procurador do Município
  • Lei Anticorrupção

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.671/2019 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.671, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências

    • Procurador do Município
  • Lei Orgânica do TCE-PR

    texto no site

    Cobrado no edital: Controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 113, de 2005, Prejulgados e Súmulas).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.268/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.268/2023, que dispõe sobre a Controladoria-Geral do Município de Curitiba e sobre a Política Municipal de Governança da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 1.055/2026 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.055/2026 que Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 14.129/2021

    texto no site

    Cobrado no edital: Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021).

    • Procurador do Município
  • Lei de Inovação Tecnológica

    texto no site

    Cobrado no edital: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004, com as alterações da Lei Federal nº 13.243/2016).

    • Procurador do Município
  • Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

    texto no site

    Cobrado no edital: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004, com as alterações da Lei Federal nº 13.243/2016).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.321/2024 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.321/2024, que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

    • Procurador do Município

Ética, Relacionamento e Atendimento no Serviço Público

1 norma
  • Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e suas alterações: participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.

    • Agente Administrativo
    • Procurador do Município

Gestão da Informação, Arquivologia e Redação Oficial

1 norma
  • Lei dos Arquivos

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas alterações: política nacional de arquivos públicos e privados.

    • Agente Administrativo

Legislação Específica para a Atividade de Fiscalização

6 normas
  • Gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.753, de 29 de setembro de 2021: gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Curitiba.

    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Código Florestal

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, artigo 4.º: Áreas de Preservação Permanente.

    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Procurador do Município
  • Ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 10.625, de 19 de dezembro de 2002, e suas alterações: ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público.

    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Código Florestal do Município de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 9.806, de 3 de janeiro de 2000, e suas alterações: Código Florestal do Município de Curitiba.

    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Procurador do Município
  • Lei nº 11.095/2004 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, e suas alterações: aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba, fiscalização e penalidades.

    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município
  • Comércio ambulante e atividades afins

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 6.407, de 16 de dezembro de 1983, e suas alterações: comércio ambulante e atividades afins.

    • Fiscal
    • Fiscal de Obras e Posturas

Acessibilidade

1 norma
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente as disposições relativas à acessibilidade.

    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Assistente Social
    • Procurador do Município

Fiscalização, Urbanismo e Posturas Municipais

11 normas
  • Lei nº 11.596/2005 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, e suas alterações: construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de imóveis e terrenos, tapumes e demais elementos relacionados.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Construção de calçadas

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 995, de 2026: construção de calçadas.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Construção e conservação de tapumes

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 986, de 2004, e suas alterações: construção e conservação de tapumes.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Manutenção de terrenos edificados e baldios

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.372, de 2023, e suas alterações: manutenção de terrenos edificados e baldios.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Comércio de alimentos em veículos automotores – Food Truck

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 14.634, de 14 de abril de 2015, e suas alterações: comércio de alimentos em veículos automotores – Food Truck.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Decreto nº 1.124/2017 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.124, de 2017, e suas alterações: regulamentação do comércio de alimentos em veículos automotores – Food Truck.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Lei nº 16.114/2022 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.114, de 13 de abril de 2022: normas relativas à aprovação de projetos, ao licenciamento de obras e atividades e à execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Comercialização de bebidas em postos de combustíveis

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 11.582, de 21 de novembro de 2005, e suas alterações: comercialização de bebidas em postos de combustíveis.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Lei nº 14.794/2016 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 14.794, de 22 de março de 2016: proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba – CMPC e Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUNPAC.

    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Procurador do Município
  • Decreto nº 668/2018 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 668, de 2018: procedimentos administrativos de aplicação de penalidades e de tramitação de impugnações e recursos relativos à proteção do Patrimônio Cultural Edificado e da Paisagem Urbana.

    • Fiscal de Obras e Posturas
  • Código Civil

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, artigo 1.288: direito de vizinhança relativo às águas que correm naturalmente entre prédios.

    • Fiscal de Obras e Posturas
    • Procurador do Município

Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal

1 norma
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000: planejamento fiscal, transparência, controle, metas, limites e responsabilidade na gestão fiscal.

    • Analista Administrativo
    • Analista de Finanças
    • Contador
    • Procurador do Município

Conhecimentos Específicos

15 normas
  • Código Tributário Municipal

    texto no site

    Cobrado no edital: Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, e suas alterações.

    • Analista de Finanças
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Procurador do Município
  • Lei Complementar nº 101/2017 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Municipal nº 101, de 28 de junho de 2017, e suas alterações, e Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e suas alterações.

    • Analista de Finanças
    • Contador
    • Procurador do Município
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    texto no site

    Cobrado no edital: Licitações e Contratações Administrativas – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 700, de 4 de maio de 2023, e suas alterações.

    • Analista de Finanças
    • Procurador do Município
  • Decreto nº 700/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Licitações e Contratações Administrativas – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 700, de 4 de maio de 2023, e suas alterações.

    • Analista de Finanças
    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município
  • Lei das Finanças Públicas

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações

    • Analista de Finanças
    • Contador
    • Procurador do Município
  • Emenda Constitucional nº 132/2023

    texto no site

    Cobrado no edital: Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e legislação regulamentadora

    • Analista de Finanças
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Procurador do Município
  • Lei nº 8.662/1993

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, e suas alterações: regulamentação da profissão de Assistente Social.

    • Assistente Social
  • Decreto nº 7.053/2009

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009: Política Nacional para a População em Situação de Rua e Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

    • Assistente Social
  • Lei nº 14.821/2024

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024: Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

    • Assistente Social
  • Lei Orgânica da Assistência Social

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

    • Assistente Social
    • Procurador do Município
  • Lei Orgânica da Saúde

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas alterações: princípios e diretrizes do SUS

    • Assistente Social
    • Procurador do Município
  • Lei nº 8.142/1990

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos.

    • Assistente Social
    • Procurador do Município
  • Lei Maria da Penha

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e suas alterações: Lei Maria da Penha.

    • Assistente Social
  • Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 31, de 8 de janeiro de 2026: aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura de Curitiba.

    • Assistente Social
  • Estatuto da Pessoa Idosa

    texto no site

    Cobrado no edital: Estatuto da Pessoa Idosa.

    • Assistente Social
    • Procurador do Município

Direito Tributário – Teoria Geral

1 norma
  • Código Tributário Nacional

    texto no site

    Cobrado no edital: Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

3 normas
  • Lei do ISS

    texto no site

    Cobrado no edital: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ISSQN na Constituição (artigo 156, III) e na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003: fato gerador

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Procurador do Município
  • Lei Complementar nº 157/2016

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Complementar Federal nº 157/2016) e a chamada guerra fiscal.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Lei do Supersimples

    texto no site

    Cobrado no edital: Simples Nacional e o ISS – Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador

Legislação Tributária do Município de Curitiba

5 normas
  • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

    texto no site

    Cobrado no edital: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Lei Complementar Municipal nº 46, de 2002, e alterações.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Lei Complementar nº 73/2009 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana), Lei Complementar Municipal nº 73, de 2009, e Decreto Municipal nº 1.575, de 2009

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Decreto nº 1.575/2009 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana), Lei Complementar Municipal nº 73, de 2009, e Decreto Municipal nº 1.575, de 2009

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Lei Complementar nº 134/2022 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC), Lei Complementar Municipal nº 134, de 2022

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Restituição e compensação do ISS

    texto no site

    Cobrado no edital: Restituição e compensação do ISS – Decreto Municipal nº 1.261, de 2009.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Processo Administrativo Tributário Municipal

1 norma
  • Lei de Execução Fiscal

    texto no site

    Cobrado no edital: Interface com o processo judicial tributário: execução fiscal – Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; ação anulatória, mandado de segurança e embargos.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Procurador do Município

Reforma Tributária do Consumo

1 norma
  • Lei do IBS e da CBS

    texto no site

    Cobrado no edital: Disposições gerais da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, vigentes à data do edital.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
    • Contador
    • Procurador do Município

Contabilidade

2 normas
  • Lei nº 11.638/2007

    texto no site

    Cobrado no edital: Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e suas alterações, e pela Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e suas alterações.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Lei nº 11.941/2009

    texto no site

    Cobrado no edital: Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e suas alterações, e pela Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e suas alterações.

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Direito Penal Tributário e Finanças Públicas

1 norma
  • Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Penal Tributário e Finanças Públicas Crimes contra a ordem tributária – Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990

    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Legislação Municipal

2 normas
  • Decreto nº 2.051/2025 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 2.051, de 7 de outubro de 2025, artigos 5.º ao 14: habilitação nas contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

    • Contador
    • Procurador do Município
  • Decreto nº 2.067/2025 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 2.067, de 25 de setembro de 2025, artigos 5.º ao 11: habilitação nas contratações para aquisição de bens por órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

    • Contador
    • Procurador do Município

Contabilidade Geral e de Custos

1 norma
  • Lei das Sociedades por Ações

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 6.404/1976 e alterações posteriores.

    • Contador
    • Procurador do Município

Administração Financeira e Orçamentária

2 normas
  • Lei do Fundeb

    texto no site

    Cobrado no edital: Fundeb: composição financeira, distribuição de recursos e utilização dos recursos, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e suas alterações.

    • Contador
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações, Título VII – Dos Recursos Financeiros, artigos 68 a 77: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Contador

Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentário e Administrativo

3 normas
  • Lei de Responsabilidade das Estatais

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016: estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

    • Contador
    • Procurador do Município
  • Lei Complementar nº 227/2026

    texto no site

    Cobrado no edital: Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023; Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025; e Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026: Reforma Tributária do Consumo.

    • Contador
    • Procurador do Município
  • Decreto nº 10.540/2020

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020: padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

    • Contador

Legislação Municipal, Urbanística e de Edificações

4 normas
  • Zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 15.511, de 10 de outubro de 2019, e suas alterações: zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba.

    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município
  • Decreto nº 2.397/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 2.397, de 19 de dezembro de 2023, e suas alterações: regulamentação das edificações no Município de Curitiba.

    • Engenheiro Civil
  • Licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.206, de 22 de agosto de 2023, e suas alterações: licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura.

    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município
  • Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto Municipal nº 383, de 10 de março de 2023, e suas alterações: elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras.

    • Engenheiro Civil
    • Procurador do Município

Direito Constitucional

5 normas
  • Lei nº 5.700/1977

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Orgânica do Município de Curitiba (Lei nº 5.700/1977 e alterações).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 11.001/2004 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 11.001/2004, que institui a carreira de Procurador do Município

    • Procurador do Município
  • Lei nº 11.875/2006 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 11.875/2006, que cria novas atribuições da Procuradoria-Geral do Município e a Gratificação Especial de Procurador

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.200/2023 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 16.200/2023, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores do Município.

    • Procurador do Município
  • Constituição do Paraná

    texto no site

    Cobrado no edital: Controle de constitucionalidade estadual: representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado do Paraná.

    • Procurador do Município

Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro

2 normas
  • Lei nº 10.235/2001 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 10.235/2001 e alterações.

    • Procurador do Município
  • Emenda Constitucional nº 136/2025

    texto no site

    Cobrado no edital: Emendas constitucionais vigentes sobre precatórios, especialmente a Emenda Constitucional nº 136/2025.

    • Procurador do Município

Direito Processual Civil

13 normas
  • Lei nº 12.153/2009

    texto no site

    Cobrado no edital: Juizado Especial Cível e Juizado especial da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 13.140/2015

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei nº 13.140/2015.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 20.910/1932

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942.

    • Procurador do Município
  • Decreto-Lei nº 4.597/1942

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 9.469/1997

    texto no site

    Cobrado no edital: Intervenção das pessoas jurídicas de direito público em processos judiciais e pagamentos devidos pela Fazenda Pública, nos termos da Lei Federal nº 9.469/1997.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 8.437/1992

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.437/1992 e Lei Federal nº 12.016/2009.

    • Procurador do Município
  • Lei do Mandado de Segurança

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 8.437/1992 e Lei Federal nº 12.016/2009.

    • Procurador do Município
  • Lei do Habeas Data

    texto no site

    Cobrado no edital: Habeas Data (Lei Federal nº 9.507/1997).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 13.300/2016

    texto no site

    Cobrado no edital: Mandado de Injunção individual e coletivo (Lei Federal nº 13.300/2016).

    • Procurador do Município
  • Lei da Ação Popular

    texto no site

    Cobrado no edital: Ação Popular (Lei Federal nº 4.717/1965).

    • Procurador do Município
  • Código de Processo Civil

    texto no site

    Cobrado no edital: Ação monitória, inclusive contra a Fazenda Pública, e ação reivindicatória ajuizada pela Fazenda Pública (Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil).

    • Procurador do Município
  • Lei dos Interesses Difusos

    texto no site

    Cobrado no edital: Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/1985).

    • Procurador do Município
  • Lei do Processo Judicial Eletrônico

    texto no site

    Cobrado no edital: Da prática eletrônica dos atos processuais e Lei nº 11.419/2006.

    • Procurador do Município

Direito Civil

2 normas
  • Lei de Registros Públicos

    texto no site

    Cobrado no edital: Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.

    • Procurador do Município
  • Lei de Locações dos Imóveis Urbanos

    texto no site

    Cobrado no edital: Locações de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991): Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação

    • Procurador do Município

Direito Urbanístico e Ambiental

25 normas
  • Estatuto da Metrópole

    texto no site

    Cobrado no edital: Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).

    • Procurador do Município
  • Estatuto da Cidade

    texto no site

    Cobrado no edital: Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001): diretrizes gerais, gestão democrática, Plano Diretor e instrumentos de política urbana (outorga onerosa, transferência do direito de construir, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU progressivo no tempo

    • Procurador do Município
  • Revisão do Plano Diretor de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Revisão do Plano Diretor de Curitiba (Lei Municipal nº 14.771/2015)

    • Procurador do Município
  • Lei nº 15.626/2020 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 15.511/2019, Lei Municipal nº 15.626/2020, Lei Municipal nº 16.361/2024, Lei Municipal nº 16.448/2024 e normas supervenientes)

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.361/2024 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 15.511/2019, Lei Municipal nº 15.626/2020, Lei Municipal nº 16.361/2024, Lei Municipal nº 16.448/2024 e normas supervenientes)

    • Procurador do Município
  • Lei nº 16.448/2024 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 15.511/2019, Lei Municipal nº 15.626/2020, Lei Municipal nº 16.361/2024, Lei Municipal nº 16.448/2024 e normas supervenientes)

    • Procurador do Município
  • Lei Lehmann

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 6.766/1979 e alterações legislativas posteriores.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 2.942/1966 (Curitiba/PR)

    link oficial

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 2.942/1966 e Lei Municipal nº 9.460/1998 (Regularização do parcelamento do solo).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 9.460/1998 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 2.942/1966 e Lei Municipal nº 9.460/1998 (Regularização do parcelamento do solo).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 13.465/2017

    texto no site

    Cobrado no edital: Legislação federal (Lei nº 13.465/2017) e instrumentos de REBURB-S e REBURB-E aplicados ao contexto municipal.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 390/2026 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto nº 390, de 23/03/2026, que regulamenta a Reurb em Curitiba.

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 360/2019 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Municipal nº 14.794/2016 (Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba) e Decreto nº 360/2019 (Dispõe sobre os procedimentos administrativos para os processos relativos a Inventários, Tombamentos e Registros do conjunto de bens de natureza material e imaterial, que…

    • Procurador do Município
  • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 6.938/1981 e Regulamentação.

    • Procurador do Município
  • Lei Complementar nº 140/2011

    texto no site

    Cobrado no edital: Repartição de competências materiais e legislativas ambientais (Lei Complementar nº 140/2011).

    • Procurador do Município
  • Lei de Gestão de Recursos Hídricos

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos).

    • Procurador do Município
  • Lei de Gestão de Florestas Públicas

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas).

    • Procurador do Município
  • Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

    texto no site

    Cobrado no edital: Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000)

    • Procurador do Município
  • Lei de Saneamento Básico

    texto no site

    Cobrado no edital: Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 14.026/2020)

    • Procurador do Município
  • Lei nº 14.026/2020

    texto no site

    Cobrado no edital: Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 14.026/2020)

    • Procurador do Município
  • Lei de Resíduos Sólidos

    texto no site

    Cobrado no edital: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

    • Procurador do Município
  • Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente

    link oficial

    Cobrado no edital: Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente (Lei Municipal nº 7.833/1991)

    • Procurador do Município
  • Unidades de Conservação de Curitiba

    texto no site

    Cobrado no edital: Unidades de Conservação de Curitiba (Lei Municipal nº 15.744/2020)

    • Procurador do Município
  • Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM

    texto no site

    Cobrado no edital: Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM (Lei Municipal nº 14.587/2015).

    • Procurador do Município
  • Lei de Crimes Ambientais

    texto no site

    Cobrado no edital: Crimes ambientais e sanções (Lei Federal nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008).

    • Procurador do Município
  • Decreto nº 6.514/2008

    texto no site

    Cobrado no edital: Crimes ambientais e sanções (Lei Federal nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008).

    • Procurador do Município

Direito Previdenciário

5 normas
  • Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social

    texto no site

    Cobrado no edital: Normas gerais dos RPPS (Lei Federal nº 9.717/1998 e Lei Federal nº 10.887/2004).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 10.887/2004

    texto no site

    Cobrado no edital: Normas gerais dos RPPS (Lei Federal nº 9.717/1998 e Lei Federal nº 10.887/2004).

    • Procurador do Município
  • Reforma da Previdência

    texto no site

    Cobrado no edital: Regras de transição decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019 e sua aplicação aos regimes próprios.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 12.618/2012

    texto no site

    Cobrado no edital: Previdência Complementar no Município de Curitiba: Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito municipal (art. 40, §§ 14 a 16 da CF/88 e Lei Federal nº 12.618/2012).

    • Procurador do Município
  • Lei nº 15.072/2017 (Curitiba/PR)

    texto no site

    Cobrado no edital: Curitiba Prev (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba - Lei Municipal nº 15.072/2017): estrutura, adesão, planos de benefícios e custeio.

    • Procurador do Município

Direito Penal e Processual Penal

1 norma
  • Código Penal

    texto no site

    Cobrado no edital: Código Penal Brasileiro (atualizado).

    • Procurador do Município

Direito Empresarial

4 normas
  • Lei de Defesa da Concorrência

    texto no site

    Cobrado no edital: Defesa da concorrência e repressão ao abuso do poder econômico (Lei Federal nº 12.529/2011): infrações à ordem econômica, atos de concentração e Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

    • Procurador do Município
  • Lei de Recuperação de Empresas e Falências

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Federal nº 11.101/2005, com as alterações da Lei Federal nº 14.112/2020.

    • Procurador do Município
  • Lei nº 14.112/2020

    texto no site

    Cobrado no edital: Falência e Recuperação de Empresas: Lei Federal nº 11.101/2005, com as alterações da Lei Federal nº 14.112/2020.

    • Procurador do Município
  • Lei de Patentes

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei nº 9.279/1996 (direitos e obrigações relativos à propriedade industrial).

    • Procurador do Município

Questões do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) por disciplina

Questões das provas anteriores do concurso, separadas por disciplina, com as bancas, os anos e os assuntos que mais caíram.

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O que é o concurso da Prefeitura de Curitiba

A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) abriu em setembro de 2026 três editais de concurso público, todos sob o regime estatutário e todos executados pela Fundação Fafipa, de Paranavaí. Juntos, oferecem 348 vagas imediatas e cadastro de reserva. As vagas não valem só para a Prefeitura: durante a validade do concurso (2 anos, prorrogável por igual período), os aprovados também podem ser chamados pelas fundações e institutos municipais, como a Fundação de Ação Social, a Fundação Cultural, o Instituto de Previdência dos Servidores e o IPPUC.

Os três editais

EditalCargosVagasProva objetiva
Nº 4/2026 (nível médio e médio-técnico)Agente Administrativo, Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas28013 de dezembro de 2026
Nº 5/2026 (nível superior)Analista Administrativo, Analista de Finanças, Assistente Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Contador, Engenheiro Civil636 de dezembro de 2026
Nº 6/2026 (Procuradoria)Procurador do Município513 de dezembro de 2026

Os editais foram publicados em 21 de setembro de 2026. Como o cronograma é uma projeção, confira sempre as datas na página da Fafipa e no portal de concursos da Prefeitura.

Inscrições

As inscrições foram de 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026, e o boleto venceu em 6 de novembro de 2026. A taxa depende do edital:

NívelTaxa
Médio (Agente Administrativo e Fiscal)R$ 100,00
Médio-técnico (Fiscal de Obras e Posturas)R$ 120,00
SuperiorR$ 150,00
Procurador do MunicípioR$ 250,00

O pedido de isenção da taxa foi de 7 de outubro de 2026 a 13 de outubro de 2026.

Salários

O vencimento inicial varia bastante entre os cargos. Nos de nível superior soma-se a Gratificação de Responsabilidade Técnica de 30%.

CargoVencimento inicial
Agente AdministrativoR$ 3.027,73
FiscalR$ 3.652,27
Fiscal de Obras e PosturasR$ 3.840,98 (R$ 4.993,27 com a gratificação)
Analista AdministrativoR$ 5.306,21
Assistente Social (30 horas)R$ 4.333,71
Engenheiro CivilR$ 8.838,96
Analista de Finanças e ContadorR$ 10.839,69
Auditor Fiscal de Tributos MunicipaisR$ 14.117,18
Procurador do MunicípioR$ 9.474,12 (remuneração de R$ 38.087,99 com a gratificação e o prêmio)

Os servidores têm ainda auxílio-transporte, auxílio-alimentação, plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (com coparticipação, adesão voluntária), previdência complementar e seguro de vida em grupo.

Requisitos e reservas de vagas

Em todos os cargos é exigida a escolaridade até a posse, idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos na data da posse, além dos requisitos gerais de servidor público. O Fiscal de Obras e Posturas precisa de curso técnico em Edificações; o Procurador, de Direito e inscrição na OAB; e o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, de CNH em situação regular e da comprovação de ausência de condenações por improbidade. Cada edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 14% para a população negra e povos indígenas.

Como serão as provas

Nível médio e médio-técnico. A prova objetiva tem 40 questões de cinco alternativas, em quatro horas: 5 de Língua Portuguesa, 5 de Raciocínio Lógico, 5 de Noções de Informática, 5 de Legislação e 20 de Conhecimentos Específicos. Cada questão vale 2,5 pontos e a nota mínima é 60. É a única etapa.

Nível superior. São 40 questões objetivas (5 de Português, 5 de Informática e 30 de Conhecimentos Específicos), valendo 2,0 pontos cada, com mínimo de 48 pontos. Depois vem a prova de títulos, classificatória, de até 20 pontos.

Procurador do Município. A objetiva tem 100 questões em 5 horas, com forte peso de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Processual Civil, e nota mínima de 60. Os aprovados fazem duas fases de prova discursiva, com questões e um parecer ou peça prática, e a prova de títulos.

O que cai

O conteúdo programático varia por cargo, mas há um núcleo comum. Nos cargos de nível médio, a parte de Legislação cobra a Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal nº 1.656/1958) e a organização administrativa do Executivo (Lei Municipal nº 7.671/1991), além de pontos da Constituição Federal, improbidade administrativa, acesso à informação e proteção de dados. Para o Auditor Fiscal, a lista de Conhecimentos Específicos vai de Direito Tributário e ISSQN até Contabilidade, Direito Penal Tributário, Economia, tecnologia aplicada à fiscalização e a Reforma Tributária do Consumo.

O concurso anterior (2019)

Em 5 de maio de 2019 a Prefeitura aplicou as provas de oito editais, organizados pelo NC-UFPR, que somaram 139 vagas. Entre elas estavam 15 vagas de Agente Administrativo (vencimento de R$ 1.692,27), 10 de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e 5 de Procurador. As inscrições foram de 22 de fevereiro de 2019 a 24 de março de 2019. Os cadernos tinham 40 questões objetivas (100 no de Procurador), de cinco alternativas, em quatro horas.

O estilo do NC-UFPR e o que muda com a Fafipa

As provas de 2019 mostram um estilo bem próprio. Textos longos de opinião de jornal abrem o bloco de Português, e várias questões pedem que o candidato numere colunas de perguntas e respostas ou julgue afirmativas numeradas. Em Raciocínio Lógico, aparecem sequências numéricas em figuras, proposições e negações. A parte de Conhecimentos Específicos cola na legislação do município de Curitiba (Estatuto dos Funcionários, Código de Obras e Posturas, Plano Diretor e Lei de Zoneamento, conforme o cargo). A Fafipa é uma banca nova para o concurso, e o edital de 2026 tem outro desenho de prova, com peso maior para o conteúdo específico. Ainda assim, as questões de 2019 continuam úteis para treinar a legislação local e a leitura atenta dos enunciados.

Como estudar com as provas anteriores

Resolva o caderno do seu cargo com cronômetro (quatro horas) e depois separe os erros por bloco: Português e Lógica são os que mais se recuperam com treino; Legislação e Conhecimentos Específicos pedem a leitura da lei atualizada, porque o edital de 2026 cita normas mais recentes do que as de 2019. Se o seu cargo não tem prova própria aqui, resolva a de um cargo parecido: Fiscal e Fiscal de Obras e Posturas dividem o mesmo núcleo de Português, Raciocínio e Informática, e o Auditor Fiscal compartilha a parte de Português com Engenheiro Civil, Arquiteto e Gestor da Informação, que usaram o mesmo bloco de textos em 2019.

Perguntas frequentes sobre o Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC)

Quando são as inscrições do concurso da Prefeitura de Curitiba?

Foram de 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026, no site da Fundação Fafipa. O boleto venceu em 6 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 100,00 no nível médio, R$ 120,00 no médio-técnico, R$ 150,00 no superior e R$ 250,00 para Procurador. O pedido de isenção foi de 7 de outubro de 2026 a 13 de outubro de 2026.

Quantas vagas tem o concurso da Prefeitura de Curitiba e quais são os cargos?

São 348 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, em três editais: o nº 4/2026 (280 vagas para Agente Administrativo, Fiscal e Fiscal de Obras e Posturas), o nº 5/2026 (63 vagas para Analista Administrativo, Analista de Finanças, Assistente Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Contador e Engenheiro Civil) e o nº 6/2026 (5 vagas para Procurador do Município).

Qual banca organiza o concurso da Prefeitura de Curitiba em 2026?

A Fundação Fafipa (Campus de Paranavaí), contratada em julho de 2026. A edição anterior, de 2019, foi do NC-UFPR, o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná.

Quando serão as provas?

A prova objetiva dos cargos de nível superior está prevista para 6 de dezembro de 2026. A de nível médio e a de Procurador, para 13 de dezembro de 2026. A discursiva do Procurador, para 31 de janeiro de 2027. As datas são projeções do cronograma e podem mudar; o horário e o local saem em edital próprio.

Quanto ganha um servidor da Prefeitura de Curitiba?

O vencimento inicial vai de R$ 3.027,73 (Agente Administrativo) a R$ 14.117,18 (Auditor Fiscal de Tributos Municipais), com 30% de Gratificação de Responsabilidade Técnica nos cargos de nível superior. O Procurador do Município chega a R$ 38.087,99 com o Prêmio por Atividade Jurídica.

Como é o concurso do ISS Curitiba (Auditor Fiscal de Tributos Municipais)?

O cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais está no Edital nº 5/2026 (nível superior, Fafipa), com 10 vagas e vencimento de R$ 14.117,18, mais 30% de gratificação. A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026. Para treinar, resolva aqui a prova de Auditor Fiscal de 2019 (NC-UFPR), que cobrou Direito Tributário, Contabilidade e Auditoria.

Como é a prova do concurso da Prefeitura de Curitiba?

No nível médio são 40 questões de múltipla escolha (Português, Raciocínio Lógico, Informática, Legislação e Conhecimentos Específicos) e é preciso tirar 60 dos 100 pontos. No superior são 40 questões (5 de Português, 5 de Informática e 30 específicas), mais prova de títulos. O Procurador faz 100 questões objetivas, duas fases discursivas e títulos.

Há provas anteriores da Prefeitura de Curitiba para treinar?

Sim. Aqui você resolve online 15 provas do concurso de 2019 (NC-UFPR) com o gabarito definitivo, entre elas Agente Administrativo, Fiscal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Engenheiro Civil, Procurador, Nutricionista, Médico Veterinário e Docência II (Língua Portuguesa, Matemática e História). As questões anuladas ficam de fora.

Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros?

Sim. Os editais reservam 5% das vagas para pessoas com deficiência e 14% para a população negra e povos indígenas, com heteroidentificação online e análise dos laudos antes do resultado final.

Quem pode se inscrever? Há limite de idade?

É preciso ter escolaridade do cargo até a posse e idade mínima de 18 anos; o limite é de 74 anos na data da posse. O Auditor Fiscal de Tributos Municipais precisa de CNH em situação regular, e alguns cargos exigem registro no conselho profissional (Procurador, na OAB).

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