Curitiba garantiu, nesta quinta-feira (24/01/2019), a preservação de duas novas áreas verdes particulares. Com as duas RPPNMs reconhecidas agora, Curitiba chega a 24 reservas, um total de 328 mil metros quadrados de área verde particular preservada.
(Disponível em: https://www.bemparana.com.br/. Acesso em: 24/01/2019.)
A notícia destaca o êxito da implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) em Curitiba, matéria objeto da Lei Municipal nº 14.587/2015. Com base nesse documento, considere as afirmativas abaixo:
- Para transformação em RPPNM, é necessário que o imóvel esteja, simultaneamente, implantado em Área de
Preservação Permanente e desprovido de qualquer ocupação humana.
- Não serão cobradas taxas municipais para o processo de criação de RPPNM, a exemplo de taxa de vistoria e de
entrada de protocolos.
- Os processos de criação de RPPNM terão prioridade de análise, com prazo máximo de 10 dias úteis em cada setor,
tramitando com adesivo com indicação de “URGENTE”.
- No Termo de Compromisso, firma-se como contrapartida do Município cercar a área integralmente.
À luz do contido na Lei nº 14.587/2015, assinale a alternativa correta.