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Carreira Pública

As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação…

1Q48394

Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroContribuição de melhoria (CF, art. 145, III; CTN, arts. 81 e 82)

As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica. Os Municípios são competentes para a instituição de contribuições de melhoria. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 55 da prova da Núcleo de Concursos da UFPR aplicada em 2019 no concurso Prefeitura Municipal de Curitiba, para o cargo de Procurador do Município. Ela cobra Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro, no assunto Contribuição de melhoria (CF, art. 145, III; CTN, arts. 81 e 82). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova NC-UFPR - 2019 - Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador do Município, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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