Termos de uso
Última atualização: 31 de outubro de 2026.
1. Aceitação
Estes Termos de uso regulam o acesso ao Carreira Pública, incluindo o site, a área do aluno e os recursos gratuitos e pagos. Ao criar uma conta, assinar um plano ou simplesmente navegar pelo serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
O Carreira Pública é oferecido por SMARTHUB SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.666.387/0001-30, com sede em Rua Arani, 132, Villas do Jaguari, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06533-182 (“nós”). Contato: contato@carreirapublica.com.br.
2. O serviço
O Carreira Pública é uma plataforma de estudo para concursos públicos e exames que oferece banco de questões de provas anteriores, respostas comentadas, provas com cronômetro, cadernos, simulados, estatísticas de desempenho, ranking para alunos logados, páginas informativas sobre concursos e, nos planos pagos, recursos adicionais (como cronograma, trilhas e ranking entre concorrentes no plano PRO).
O conteúdo informativo sobre concursos (editais, datas, vagas, salários) é reunido a partir de fontes públicas e oficiais e pode mudar sem aviso. Sempre confira o edital e o gabarito oficial no site da banca organizadora, que prevalecem sobre qualquer informação do Carreira Pública.
3. Cadastro e conta
- Para usar a maior parte dos recursos é preciso criar uma conta com e-mail e senha ou login social.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela confidencialidade da senha e por toda atividade realizada com ela; avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
- Menores de 18 anos devem usar o serviço com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelas contratações feitas.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.
4. Plano gratuito e limites
O plano gratuito tem limites de uso (por exemplo, número de questões respondidas por dia, cadernos e provas por mês), exibidos no próprio serviço e que podem ser ajustados a qualquer tempo. Os limites são aplicados por conta; criar várias contas para contorná-los é proibido.
5. Assinaturas, pagamentos e renovação
- Os planos pagos (Básico e PRO) são oferecidos nos ciclos mensal, semestral e anual. O preço, o ciclo e a forma de cobrança são exibidos antes da contratação em Planos. Nos ciclos semestral e anual, o valor exibido em parcelas corresponde a uma cobrança única por ciclo.
- Os pagamentos são processados por intermediador de pagamentos (Asaas), por Pix, boleto ou cartão de crédito. O Carreira Pública não armazena os dados completos do seu cartão.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo valor contratado, até que você a cancele. Preços promocionais valem para a assinatura em que foram aplicados, conforme informado no checkout.
- O acesso aos recursos pagos é liberado após a confirmação do pagamento. Em caso de falta de pagamento, o acesso pago é suspenso e a conta volta ao plano gratuito.
- Alterações de preço não afetam o ciclo já pago e serão comunicadas com antecedência antes da próxima renovação.
- Plano Ilimitado (pagamento único): além das assinaturas, quando oferecido pelo Carreira Pública, o plano Ilimitado é pago uma única vez (à vista por Pix ou boleto, ou em até 12 parcelas sem juros no cartão de crédito). Ele dá acesso a todos os recursos do plano PRO, sem mensalidade e sem renovação. O acesso é "para sempre" no sentido de valer enquanto o serviço do Carreira Pública existir e for oferecido; ele é vinculado à sua conta, pessoal e intransferível, e segue as regras de uso destes Termos. O preço do Ilimitado é fixo e as campanhas de desconto dos planos Básico e PRO não se aplicam a ele.
- Quem já tem assinatura pode comprar o Ilimitado. O valor é integral, sem desconto nem crédito pelo período restante da assinatura. Confirmado o pagamento, a assinatura feita no site é cancelada automaticamente, sem nova cobrança; assinatura feita pelas lojas de aplicativos precisa ser cancelada por você na própria loja.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem burocracia, em Minha assinatura. O cancelamento impede novas cobranças e o acesso pago continua até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com reembolso integral do valor pago. Basta cancelar e solicitar o reembolso pelo e-mail contato@carreirapublica.com.br.
- Fora do prazo de arrependimento, os valores dos ciclos já iniciados não são reembolsados, salvo nas hipóteses previstas em lei ou em caso de falha do serviço que impeça o uso.
- Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, por meio do intermediador, nos prazos dele e da operadora do cartão.
- Plano Ilimitado: o direito de arrependimento também vale para ele: em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento você pode desistir e receber o reembolso integral, pedindo pelo e-mail contato@carreirapublica.com.br. Por ser pagamento único, não há renovação a cancelar. O reembolso, o estorno ou a contestação do pagamento (inclusive de uma única parcela) encerram o acesso do plano Ilimitado.
7. Regras de uso
Ao usar o Carreira Pública, você concorda em não:
- copiar, extrair ou reproduzir em massa questões, respostas comentadas ou outros conteúdos, inclusive por robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado;
- compartilhar, revender ou ceder o acesso da sua conta;
- tentar burlar limites, mecanismos de segurança ou de cobrança, ou explorar falhas do sistema;
- publicar comentários ofensivos, discriminatórios, ilegais, com dados pessoais de terceiros, spam ou propaganda;
- usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.
8. Conteúdo publicado por você
Você é responsável pelos comentários e demais conteúdos que publicar. Ao publicá-los, concede ao Carreira Pública licença gratuita e não exclusiva para exibi-los no serviço. Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos. Seu nome de usuário e suas estatísticas públicas podem aparecer no seu perfil público.
Não toleramos conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, spam ou com dados pessoais de terceiros. Pelo aplicativo, qualquer pessoa pode denunciar um comentário ou bloquear o autor; as denúncias são analisadas em até 24 horas, e o conteúdo e a conta podem ser removidos.
9. Propriedade intelectual
As questões de provas são atos públicos das bancas e instituições organizadoras e são apresentadas para fins educacionais, com a indicação da fonte. As respostas comentadas, a organização do banco de questões, textos, marca, layout e software do Carreira Pública são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.
10. Disponibilidade e responsabilidade
- Buscamos manter o serviço disponível e correto, mas ele pode passar por manutenções, instabilidades ou conter erros (por exemplo, em gabaritos, enunciados ou explicações). Você pode nos avisar pelo próprio serviço ou por e-mail para corrigirmos.
- O Carreira Pública não garante aprovação em concursos ou exames e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas sem conferência das fontes oficiais.
- Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
11. Encerramento da conta
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@carreirapublica.com.br. Os dados são tratados conforme a Política de privacidade, inclusive quanto ao que precisamos guardar por obrigação legal.
12. Comunicações
Ao criar uma conta, você pode receber do Carreira Pública mensagens sobre o serviço, a sua conta e as suas cobranças, além de e-mails com novidades, ofertas dos nossos planos e alertas de concursos. Você pode parar de receber os e-mails de marketing pelo link de descadastro de cada mensagem ou pelo e-mail contato@carreirapublica.com.br, sem perder o acesso ao serviço. O tratamento dos dados segue a Política de privacidade.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no serviço ou por e-mail com antecedência razoável; a data da última atualização aparece no topo desta página.
14. Contato e foro
Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@carreirapublica.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.