Q48418 – Direito Civil – Núcleo de Concursos da UFPR 2019

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixará de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.