A Constituição Federal de 1988 vem se preocupando cada vez mais com a questão gerencial que envolve os regimes próprios de previdência destinados aos servidores públicos, definindo os papéis dos gestores e a estruturação dos corpos diretivos das instituições públicas. A respeito do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), considere as seguintes afirmativas:
- O Conselho de Administração é composto de cinco membros, dos quais três são indicados pelo prefeito e dois pela
Câmara Municipal de Curitiba.
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O Estatuto do IPMC deve ser aprovado por lei municipal de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
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O Conselho Fiscal é composto por sete membros: o Prefeito, que o preside, três representantes da municipalidade
e três representantes dos servidores municipais e pensionistas.
- Os conselheiros e diretores do IPMC são pessoalmente responsáveis pelos atos que praticarem com dolo, culpa,
desídia ou fraude, bem como pelo descumprimento da legislação nacional e municipal pertinente.
Assinale a alternativa correta.