Q48402 – Direito Processual Civil – Núcleo de Concursos da UFPR 2019

As tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil têm por objetivo minimizar os efeitos da demora no processo, especialmente quando há evidências de que o demandante tem razão em seu pedido, mas ainda não existam nos autos elementos suficientes para o julgamento definitivo de procedência.

Segundo o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, mas a tutela provisória de urgência cautelar não poderá ser apresentada em caráter incidental.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória, mas a tutela concedida não conservará a sua eficácia nos períodos em que o processo estiver suspenso.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Nesse caso, caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional obrigatoriamente indeferirá a petição inicial.

A tutela antecipada antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que tal decisão estará sujeita aos efeitos da coisa julgada, tornando-se imutável e indiscutível.