Q48423 – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Núcleo de Concursos da UFPR 2019

A autonomia do direito do trabalho caracteriza-se pela extensão de sua matéria, métodos e princípios próprios. Por isso, para dominar tal ramo das ciências jurídicas e sociais, é preciso bem compreender os seus princípios, principalmente aqueles consagrados internacionalmente. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O princípio da irrenunciabilidade está relativizado na atualidade nacional ante a equiparação legal de trabalhador e

empregador na manifestação de vontades por ocasião da contratação.

2. O princípio da norma mais favorável serve para dirimir conflitos de normas no espaço, prevalecendo a mais

favorável ao trabalhador, salvo se a interpretação levar a conclusão que desconsidere a hierarquia das normas.

3. O princípio in dubio pro operario autoriza a conclusão de que na Justiça do Trabalho o empregado

preferencialmente sai ganhando.

4. O princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que

emerge de documentos ou acordos, deve prevalecer o que sucede no terreno dos fatos.

Assinale a alternativa correta.