Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroSistema Tributário Nacional: taxas, IPTU progressivo e competências
O sistema tributário brasileiro é eminentemente constitucional. Melhor explicando: o constituinte praticamente esgotou as questões referentes à tributação, pouco deixando para o legislador ordinário. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.