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Carreira Pública

O Impostos sobre Serviços é tributo de competência municipal ensejador de muitas controvérsias, a começar…

1Q48392

Direito Tributário, Processo Tributário e Direito FinanceiroISS: estabelecimento prestador (LC 116/2003)

O Impostos sobre Serviços é tributo de competência municipal ensejador de muitas controvérsias, a começar pelo fato de ser disciplinado pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 116/2003, pelo Decreto-Lei nº 406/68 e pela Lei Complementar Municipal nº 40/2001. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 52 da prova da Núcleo de Concursos da UFPR aplicada em 2019 no concurso Prefeitura Municipal de Curitiba, para o cargo de Procurador do Município. Ela cobra Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro, no assunto ISS: estabelecimento prestador (LC 116/2003). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova NC-UFPR - 2019 - Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador do Município, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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