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Carreira Pública

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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário

Nível Superior150 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Senado Federal
Cargo:
Consultor Legislativo
Especialidade:
Direito do Trabalho e Previdenciário

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito do Trabalho e Previdenciário150 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A fonte material por excelência do direito do trabalho é a lei,…
  2. Questão 2Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários…
  3. Questão 3Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O regulamento da empresa constitui fonte formal do direito do trabalho.
  4. Questão 4Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. As cláusulas contratuais de trabalho, previstas em norma coletiva…
  5. Questão 5Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. As pressões realizadas pelos empregados, com vistas à melhoria das…
  6. Questão 6Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de…
  7. Questão 7Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma…
  8. Questão 8Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao…
  9. Questão 9Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é…
  10. Questão 10Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades…
  11. Questão 11Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. Como principal obrigação assumida pelo…
  12. Questão 12Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. O dever de diligência, como expressão…
  13. Questão 13Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. Ao dever de obediência do trabalhador…
  14. Questão 14Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. Uma das obrigações cometidas ao…
  15. Questão 15Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. O dever de lealdade ou fidelidade do…
  16. Questão 16Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do…
  17. Questão 17Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é…
  18. Questão 18Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Diante da importância dos salários para a subsistência…
  19. Questão 19Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do…
  20. Questão 20Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. O pagamento de comissões sobre transações realizadas…
  21. Questão 21Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação…
  22. Questão 22Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Qualifica-se como eventual o trabalhador garçom que comparece…
  23. Questão 23Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Considera-se avulso o trabalhador sem vínculo empregatício…
  24. Questão 24Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma…
  25. Questão 25Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a doutrina, a subordinação que qualifica a…
  26. Questão 26Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. A empresa, concebida como atividade econômica organizada, não se…
  27. Questão 27Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. De acordo com a legislação vigente, considera-se empregador a empresa…
  28. Questão 28Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. No âmbito do direito do trabalho, as empresas reunidas em grupo…
  29. Questão 29Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. A alteração na propriedade da empresa faculta ao empresário adquirente…
  30. Questão 30Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. A sucessão de empregadores, para os fins do direito do trabalho, não…
  31. Questão 31Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. A locação de serviços, que remonta ao direito…
  32. Questão 32Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. A empreitada representa o vínculo jurídico pelo…
  33. Questão 33Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. Configura vínculo societário de natureza especial…
  34. Questão 34Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. O contrato de mandato, típica espécie do direito…
  35. Questão 35Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. Haverá contrato de trabalho e não parceria…
  36. Questão 36Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. Ainda que por período superior a noventa dias, é…
  37. Questão 37Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. É válido, para todos os efeitos legais, o contrato de…
  38. Questão 38Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. Prorrogado o contrato de trabalho por tempo…
  39. Questão 39Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. Não se tratando de contrato de experiência, submetido…
  40. Questão 40Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. No tempo de serviço do empregado readmitido, serão…
  41. Questão 41Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Para os empregados urbanos, não-submetidos a regime especial, entre cada…
  42. Questão 42Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Nos casos em que a dilação da jornada resultar de motivo de força maior,…
  43. Questão 43Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Nas atividades insalubres, os menores entre dezesseis e dezoito anos…
  44. Questão 44Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Para as atividades executadas em turnos ininterruptos de revezamento,…
  45. Questão 45Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Para os trabalhadores rurais que atuam no setor pecuário, o labor…
  46. Questão 46Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Faltas contratuais de natureza leve…
  47. Questão 47Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Na hipótese de a rescisão do contrato de…
  48. Questão 48Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Resilido o contrato de trabalho por tempo…
  49. Questão 49Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Ao empregado submetido ao exercício de…
  50. Questão 50Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. A prática pelo trabalhador de ato que revele…
  51. Questão 51Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Aos empregados com tempo de serviço…
  52. Questão 52Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Salvo para aqueles que os ocupem por…
  53. Questão 53Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. A garantia do emprego conferida ao…
  54. Questão 54Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Em qualquer circunstância, a rescisão do…
  55. Questão 55Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Não sendo demonstrada a existência de…
  56. Questão 56Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. De…
  57. Questão 57Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. As…
  58. Questão 58Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.…
  59. Questão 59Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. A regra…
  60. Questão 60Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. O…
  61. Questão 61Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de…
  62. Questão 62Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em determinada…
  63. Questão 63Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Na execução de sentença trabalhista processada por carta…
  64. Questão 64Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. As demandas entre os trabalhadores avulsos, aos quais…
  65. Questão 65Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. A execução do crédito previdenciário resultante de…
  66. Questão 66Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao MPT cabe a defesa dos interesses…
  67. Questão 67Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação civil pública que objetive a…
  68. Questão 68Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). As ações declaratórias de nulidade de…
  69. Questão 69Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). É obrigatória a intervenção do MPT, nos…
  70. Questão 70Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao representante do MPT é assegurado o…
  71. Questão 71Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o…
  72. Questão 72Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a testemunha que…
  73. Questão 73Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Havendo discussão judicial sobre a existência de insalubridade no…
  74. Questão 74Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. As provas documentais devem ser apresentadas com a petição inicial…
  75. Questão 75Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento ordinário trabalhista, segundo a legislação vigente,…
  76. Questão 76Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado…
  77. Questão 77Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate…
  78. Questão 78Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução…
  79. Questão 79Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo…
  80. Questão 80Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente,…
  81. Questão 81Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. Nos processos de competência originária dos tribunais regionais…
  82. Questão 82Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. Em ação incidental de embargos de terceiro, o recurso de revista…
  83. Questão 83Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. O recurso de revista para o TST, dotado de efeito meramente…
  84. Questão 84Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. O agravo de petição poderá ser recebido apenas quando a parte…
  85. Questão 85Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os…
  86. Questão 86Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A Constituição de 1824 determinou…
  87. Questão 87Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A primeira norma a instituir no…
  88. Questão 88Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A Constituição de 1934 foi a…
  89. Questão 89Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. Sob a égide da Constituição de…
  90. Questão 90Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A Constituição de 1967 introduziu…
  91. Questão 91Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. Seguridade social é um conjunto…
  92. Questão 92Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da…
  93. Questão 93Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. De acordo com o modelo em vigor,…
  94. Questão 94Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. O princípio da uniformidade e…
  95. Questão 95Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. O princípio da irredutibilidade…
  96. Questão 96Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da…
  97. Questão 97Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. As leis que criam ou modificam contribuições sociais destinadas ao…
  98. Questão 98Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. Como regra geral, no âmbito do direito previdenciário, o conflito de…
  99. Questão 99Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica,…
  100. Questão 100Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional,…
  101. Questão 101Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Podem assumir a condição de segurados facultativos os…
  102. Questão 102Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Na condição de segurados facultativos, podem inscrever-se…
  103. Questão 103Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Salvo se amparado por regime próprio de previdência…
  104. Questão 104Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. O diretor não-empregado e o membro de conselho de…
  105. Questão 105Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Na condição de contribuinte individual, é segurado…
  106. Questão 106Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. Na condição de trabalhador autônomo, são segurados…
  107. Questão 107Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas,…
  108. Questão 108Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. São segurados especiais da previdência social o…
  109. Questão 109Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O dirigente sindical eleito e empossado mantém,…
  110. Questão 110Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O empresário que integrar mais de uma sociedade por…
  111. Questão 111Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como…
  112. Questão 112Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições…
  113. Questão 113Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no…
  114. Questão 114Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o segurado facultativo depois de decorridos seis meses sem o recolhimento das…
  115. Questão 115Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o segurado ex-detido ou ex-recluso que não passe a recolher contribuições a partir do…
  116. Questão 116Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto,…
  117. Questão 117Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. A contribuição devida pela União à seguridade social é…
  118. Questão 118Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. Os valores líquidos apurados em concursos de prognósticos,…
  119. Questão 119Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. As contribuições devidas pelas empresas para custeio dos…
  120. Questão 120Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol…
  121. Questão 121Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição…
  122. Questão 122Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração…
  123. Questão 123Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Esse salário é composto pelo décimo terceiro salário, pelo…
  124. Questão 124Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Para o dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, o…
  125. Questão 125Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. O referido salário não é integrado pelas diárias para viagens cujos…
  126. Questão 126Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. A empresa é obrigada a…
  127. Questão 127Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. Os segurados contribuintes…
  128. Questão 128Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. Segundo o regulamento do…
  129. Questão 129Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. As contribuições devidas por…
  130. Questão 130Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. Em caso de rescisão de…
  131. Questão 131Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico…
  132. Questão 132Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. O proprietário ou condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção,…
  133. Questão 133Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma…
  134. Questão 134Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. O contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho…
  135. Questão 135Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem…
  136. Questão 136Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. Constitui crime de apropriação indébita previdenciária,…
  137. Questão 137Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. O crime de inserção de dados falsos em sistemas de…
  138. Questão 138Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. Na mesma pena prevista para o crime tratado no item…
  139. Questão 139Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. No crime de sonegação de contribuição previdenciária, o…
  140. Questão 140Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. A omissão do lançamento mensal nos títulos próprios da…
  141. Questão 141Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho…
  142. Questão 142Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o…
  143. Questão 143Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido,…
  144. Questão 144Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado…
  145. Questão 145Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado…
  146. Questão 146Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
  147. Questão 147Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
  148. Questão 148Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
  149. Questão 149Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
  150. Questão 150Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…