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Prova
CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
Nível Superior150 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
- Banca:
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
- Órgão:
- Senado Federal
- Cargo:
- Consultor Legislativo
- Especialidade:
- Direito do Trabalho e Previdenciário
Materiais da prova
Questões por disciplina
- Direito do Trabalho e Previdenciário150 questões
Questões desta prova
- Questão 1Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A fonte material por excelência do direito do trabalho é a lei,…
- Questão 2Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários…
- Questão 3Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O regulamento da empresa constitui fonte formal do direito do trabalho.
- Questão 4Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. As cláusulas contratuais de trabalho, previstas em norma coletiva…
- Questão 5Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. As pressões realizadas pelos empregados, com vistas à melhoria das…
- Questão 6Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de…
- Questão 7Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma…
- Questão 8Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao…
- Questão 9Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é…
- Questão 10Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades…
- Questão 11Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. Como principal obrigação assumida pelo…
- Questão 12Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. O dever de diligência, como expressão…
- Questão 13Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. Ao dever de obediência do trabalhador…
- Questão 14Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. Uma das obrigações cometidas ao…
- Questão 15Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo. O dever de lealdade ou fidelidade do…
- Questão 16Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do…
- Questão 17Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é…
- Questão 18Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Diante da importância dos salários para a subsistência…
- Questão 19Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do…
- Questão 20Direito do Trabalho e PrevidenciárioEm relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. O pagamento de comissões sobre transações realizadas…
- Questão 21Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação…
- Questão 22Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Qualifica-se como eventual o trabalhador garçom que comparece…
- Questão 23Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Considera-se avulso o trabalhador sem vínculo empregatício…
- Questão 24Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma…
- Questão 25Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a doutrina, a subordinação que qualifica a…
- Questão 26Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. A empresa, concebida como atividade econômica organizada, não se…
- Questão 27Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. De acordo com a legislação vigente, considera-se empregador a empresa…
- Questão 28Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. No âmbito do direito do trabalho, as empresas reunidas em grupo…
- Questão 29Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. A alteração na propriedade da empresa faculta ao empresário adquirente…
- Questão 30Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador. A sucessão de empregadores, para os fins do direito do trabalho, não…
- Questão 31Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. A locação de serviços, que remonta ao direito…
- Questão 32Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. A empreitada representa o vínculo jurídico pelo…
- Questão 33Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. Configura vínculo societário de natureza especial…
- Questão 34Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. O contrato de mandato, típica espécie do direito…
- Questão 35Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir. Haverá contrato de trabalho e não parceria…
- Questão 36Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. Ainda que por período superior a noventa dias, é…
- Questão 37Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. É válido, para todos os efeitos legais, o contrato de…
- Questão 38Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. Prorrogado o contrato de trabalho por tempo…
- Questão 39Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. Não se tratando de contrato de experiência, submetido…
- Questão 40Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo. No tempo de serviço do empregado readmitido, serão…
- Questão 41Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Para os empregados urbanos, não-submetidos a regime especial, entre cada…
- Questão 42Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Nos casos em que a dilação da jornada resultar de motivo de força maior,…
- Questão 43Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Nas atividades insalubres, os menores entre dezesseis e dezoito anos…
- Questão 44Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Para as atividades executadas em turnos ininterruptos de revezamento,…
- Questão 45Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes. Para os trabalhadores rurais que atuam no setor pecuário, o labor…
- Questão 46Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Faltas contratuais de natureza leve…
- Questão 47Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Na hipótese de a rescisão do contrato de…
- Questão 48Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Resilido o contrato de trabalho por tempo…
- Questão 49Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. Ao empregado submetido ao exercício de…
- Questão 50Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens. A prática pelo trabalhador de ato que revele…
- Questão 51Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Aos empregados com tempo de serviço…
- Questão 52Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Salvo para aqueles que os ocupem por…
- Questão 53Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. A garantia do emprego conferida ao…
- Questão 54Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Em qualquer circunstância, a rescisão do…
- Questão 55Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Não sendo demonstrada a existência de…
- Questão 56Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. De…
- Questão 57Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. As…
- Questão 58Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.…
- Questão 59Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. A regra…
- Questão 60Direito do Trabalho e PrevidenciárioConsiderando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo. O…
- Questão 61Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de…
- Questão 62Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em determinada…
- Questão 63Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Na execução de sentença trabalhista processada por carta…
- Questão 64Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. As demandas entre os trabalhadores avulsos, aos quais…
- Questão 65Direito do Trabalho e PrevidenciárioQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. A execução do crédito previdenciário resultante de…
- Questão 66Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao MPT cabe a defesa dos interesses…
- Questão 67Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação civil pública que objetive a…
- Questão 68Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). As ações declaratórias de nulidade de…
- Questão 69Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). É obrigatória a intervenção do MPT, nos…
- Questão 70Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao representante do MPT é assegurado o…
- Questão 71Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o…
- Questão 72Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a testemunha que…
- Questão 73Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Havendo discussão judicial sobre a existência de insalubridade no…
- Questão 74Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. As provas documentais devem ser apresentadas com a petição inicial…
- Questão 75Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento ordinário trabalhista, segundo a legislação vigente,…
- Questão 76Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado…
- Questão 77Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate…
- Questão 78Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução…
- Questão 79Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo…
- Questão 80Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem. As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente,…
- Questão 81Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. Nos processos de competência originária dos tribunais regionais…
- Questão 82Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. Em ação incidental de embargos de terceiro, o recurso de revista…
- Questão 83Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. O recurso de revista para o TST, dotado de efeito meramente…
- Questão 84Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. O agravo de petição poderá ser recebido apenas quando a parte…
- Questão 85Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os…
- Questão 86Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A Constituição de 1824 determinou…
- Questão 87Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A primeira norma a instituir no…
- Questão 88Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A Constituição de 1934 foi a…
- Questão 89Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. Sob a égide da Constituição de…
- Questão 90Direito do Trabalho e PrevidenciárioA propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. A Constituição de 1967 introduziu…
- Questão 91Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. Seguridade social é um conjunto…
- Questão 92Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da…
- Questão 93Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. De acordo com o modelo em vigor,…
- Questão 94Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. O princípio da uniformidade e…
- Questão 95Direito do Trabalho e PrevidenciárioA respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. O princípio da irredutibilidade…
- Questão 96Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da…
- Questão 97Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. As leis que criam ou modificam contribuições sociais destinadas ao…
- Questão 98Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. Como regra geral, no âmbito do direito previdenciário, o conflito de…
- Questão 99Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica,…
- Questão 100Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional,…
- Questão 101Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Podem assumir a condição de segurados facultativos os…
- Questão 102Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Na condição de segurados facultativos, podem inscrever-se…
- Questão 103Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Salvo se amparado por regime próprio de previdência…
- Questão 104Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. O diretor não-empregado e o membro de conselho de…
- Questão 105Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. Na condição de contribuinte individual, é segurado…
- Questão 106Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. Na condição de trabalhador autônomo, são segurados…
- Questão 107Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas,…
- Questão 108Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. São segurados especiais da previdência social o…
- Questão 109Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O dirigente sindical eleito e empossado mantém,…
- Questão 110Direito do Trabalho e PrevidenciárioAinda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O empresário que integrar mais de uma sociedade por…
- Questão 111Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como…
- Questão 112Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições…
- Questão 113Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no…
- Questão 114Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o segurado facultativo depois de decorridos seis meses sem o recolhimento das…
- Questão 115Direito do Trabalho e PrevidenciárioA vinculação ao regime previdenciário geral exclui o segurado ex-detido ou ex-recluso que não passe a recolher contribuições a partir do…
- Questão 116Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto,…
- Questão 117Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. A contribuição devida pela União à seguridade social é…
- Questão 118Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. Os valores líquidos apurados em concursos de prognósticos,…
- Questão 119Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. As contribuições devidas pelas empresas para custeio dos…
- Questão 120Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol…
- Questão 121Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição…
- Questão 122Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração…
- Questão 123Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Esse salário é composto pelo décimo terceiro salário, pelo…
- Questão 124Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. Para o dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, o…
- Questão 125Direito do Trabalho e PrevidenciárioNo que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo. O referido salário não é integrado pelas diárias para viagens cujos…
- Questão 126Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. A empresa é obrigada a…
- Questão 127Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. Os segurados contribuintes…
- Questão 128Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. Segundo o regulamento do…
- Questão 129Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. As contribuições devidas por…
- Questão 130Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir. Em caso de rescisão de…
- Questão 131Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico…
- Questão 132Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. O proprietário ou condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção,…
- Questão 133Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma…
- Questão 134Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. O contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho…
- Questão 135Direito do Trabalho e PrevidenciárioJulgue os itens seguintes. Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem…
- Questão 136Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. Constitui crime de apropriação indébita previdenciária,…
- Questão 137Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. O crime de inserção de dados falsos em sistemas de…
- Questão 138Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. Na mesma pena prevista para o crime tratado no item…
- Questão 139Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. No crime de sonegação de contribuição previdenciária, o…
- Questão 140Direito do Trabalho e PrevidenciárioCom relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem. A omissão do lançamento mensal nos títulos próprios da…
- Questão 141Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho…
- Questão 142Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o…
- Questão 143Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido,…
- Questão 144Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado…
- Questão 145Direito do Trabalho e PrevidenciárioAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado…
- Questão 146Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
- Questão 147Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
- Questão 148Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
- Questão 149Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…
- Questão 150Direito do Trabalho e PrevidenciárioRecebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a…