Q2977 – Direito do Trabalho e Previdenciário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

Segundo o regulamento do sistema de seguridade social, o empregador doméstico, durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica, é obrigado a recolher apenas a contribuição a seu cargo, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que a contribuição se referir.