Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é sinalagmático, consensual e oneroso, integrando o universo do direito público, em face do conteúdo irrenunciável que grava as suas normas e que resulta do propósito estatal de proteção à dignidade do trabalhador.