Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma de serviços a pessoa física ou jurídica, mediante habitualidade e onerosidade.