Recebida pela ex-empregadora a notificação inicial de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo em uma quinta-feira, a audiência judicial correspondente foi realizada na terça-feira seguinte. Na ocasião, compareceu apenas o advogado constituído pela parte reclamada, suscitando a existência de vício no ato de notificação, que teria gerado prejuízos para o exercício do direito de defesa, e requerendo a designação de nova data para a retomada do procedimento.
Indeferido o requerimento pelo juiz que conduzia o procedimento, a reclamada registrou seus protestos por nulidade processual, apresentando, em seguida, defesa escrita e documentos, na qual sustentou a existência de justo motivo para a dissolução do contrato, com isso requerendo a improcedência das parcelas rescisórias vindicadas. Também apresentou a empresa, nessa mesma ocasião, reconvenção em peça autônoma, na qual postulou o pagamento dos valores equivalentes ao aviso-prévio e à indenização por dano moral, haja vista que o operário, no último dia de trabalho, teria realizado, em altos brados e na presença de diversos clientes, verdadeiro discurso apontando a baixa qualidade dos produtos ali comercializados, também afirmando que se tratava de estabelecimento inidôneo, que praticava a sonegação de tributos e direitos sociais diversos.
Ainda naquela ocasião, e após constatar a impossibilidade de uma solução conciliatória para o dissídio, o juiz decretou o encerramento da instrução, indeferindo a produção de provas testemunhais, requeridas pelas partes, facultou a apresentação de razões finais e proferiu sentença, em que, liminarmente, indeferiu a inicial da reconvenção oferecida, extinguindo-a sem exame do mérito. Além disso, entendendo configuradas a revelia e a confissão ficta da ex-empregadora, julgou procedentes os pedidos deduzidos pelo reclamante, condenando a empresa também ao pagamento de custas processuais.
Inconformada, recorreu ordinariamente a reclamada, argüindo a nulidade do processo por cerceio de defesa, por não ter adiada a audiência e porque indeferida a oitiva de testemunhas, e ainda por violação ao devido processo legal, em razão do indeferimento liminar da inicial da reconvenção.
Recebendo os autos, o juiz para o qual foi distribuído o recurso ordinário negou-lhe seguimento, em decisão monocrática, com isso obrigando a empresa a opor o recurso de agravo. Em julgamento colegiado, o agravo foi provido, determinando-se o normal seguimento do recurso ordinário que, em seguida, foi também provido pela turma recursal competente, com a anulação do processo e retorno à origem, para que, afastados o indeferimento liminar da reconvenção e a revelia e confissão ficta decretadas na origem, fosse retomado o procedimento.
Recebidos os autos, o juízo primário concedeu prazo ao autor para oferecimento de resposta à reconvenção e de manifestação sobre os documentos que haviam sido apresentados com a contestação empresarial. Em seguida, foi designada audiência, na qual o juízo primário, após colher o depoimento das partes, novamente indeferiu a oitiva de testemunhas, proferindo sentença na qual reprisou integralmente as conclusões expostas no julgamento anterior.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em face da ausência do representante da reclamada à audiência, o indeferimento liminar da inicial da reconvenção revelou-se correto, incorrendo o órgão colegiado revisor em nítido erro de procedimento.