Q2982 – Direito do Trabalho e Previdenciário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.