Q2969 – Direito do Trabalho e Previdenciário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional devem contribuir com o pagamento de 5% da receita líquida resultante dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional, inclusive jogos internacionais, cabendo à entidade promotora do evento a responsabilidade pela retenção de tais valores e pelo respectivo recolhimento aos cofres da seguridade, no prazo de dois dias após a sua realização.