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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2026 - PMPA - ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA

Cebraspe - 2026 - PMPA - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica

Nível Superior74 questõesAplicada em 5 de julho de 2026
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Cargo:
Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Constitucional13 questões
  • Direito Administrativo12 questões
  • Direito Processual Civil12 questões
  • Direito Tributário e Direito Financeiro11 questões
  • Língua Portuguesa9 questões
  • Direito Civil8 questões
  • Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)5 questões
  • Raciocínio Lógico4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  2. Questão 2Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  3. Questão 3Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  4. Questão 4Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  5. Questão 5Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  6. Questão 7Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  7. Questão 8Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  8. Questão 9Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  9. Questão 10Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
  10. Questão 12Raciocínio LógicoAssinale a opção que, do ponto de vista da lógica de primeira ordem, representa a negação lógica exata da afirmação “Toda ação…
  11. Questão 13Raciocínio LógicoUma prefeitura está planejando o uso do orçamento para o próximo ano e decidiu consultar diretamente a população e os conselhos…
  12. Questão 14Raciocínio LógicoUma prefeitura está planejando o uso do orçamento para o próximo ano e decidiu consultar diretamente a população e os conselhos…
  13. Questão 15Raciocínio LógicoNo seu primeiro mês de trabalho, um novo servidor de uma prefeitura foi capaz de atender 125 processos no sistema eletrônico de…
  14. Questão 16Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)No Windows 10, o gerenciamento de múltiplas áreas de trabalho
  15. Questão 17Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)Assinale a opção que apresenta uma funcionalidade disponível no Gmail.
  16. Questão 18Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)Uma prefeitura identificou um incidente de segurança após diversos servidores terem relatado dificuldades para acessar documentos…
  17. Questão 19Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)É característica relacionada ao aprendizado supervisionado em inteligência artificial (IA)
  18. Questão 20Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)Assinale a opção correta acerca de aspectos relativos à IA.
  19. Questão 21Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e…
  20. Questão 23Direito ConstitucionalAinda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
  21. Questão 24Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado federal brasileiro.
  22. Questão 25Direito ConstitucionalÉ requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados
  23. Questão 26Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser delegadas pelo presidente da República aos ministros de Estado as atribuições de
  24. Questão 27Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ
  25. Questão 28Direito ConstitucionalNo que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da…
  26. Questão 29Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o julgamento de causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município…
  27. Questão 30Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do entendimento jurisprudencial…
  28. Questão 31Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  29. Questão 32Direito ConstitucionalNo que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
  30. Questão 33Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
  31. Questão 34Direito ConstitucionalCom base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
  32. Questão 35Direito AdministrativoAcerca das entidades integrantes da administração pública indireta, assinale a opção correta.
  33. Questão 36Direito AdministrativoA respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.
  34. Questão 37Direito AdministrativoAcerca dos cargos públicos municipais e da investidura em cargo público, assinale a opção correta à luz do Estatuto dos Funcionários…
  35. Questão 39Direito AdministrativoA respeito do tratamento de dados pessoais conforme disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção…
  36. Questão 40Direito AdministrativoCom base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
  37. Questão 41Direito AdministrativoDeterminado secretário municipal de saúde, ao tomar conhecimento de denúncias sobre irregularidades na conduta de servidor subordinado,…
  38. Questão 42Direito AdministrativoNo que concerne ao uso e ao abuso do poder administrativo, assinale a opção correta.
  39. Questão 43Direito AdministrativoUm veículo oficial conduzido por servidor municipal, no exercício de suas funções, colidiu com um automóvel particular, o que causou danos…
  40. Questão 44Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
  41. Questão 45Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
  42. Questão 46Direito AdministrativoCom base nas disposições constitucionais e jurisprudenciais relativas aos servidores públicos, assinale a opção correta.
  43. Questão 47Direito AdministrativoEm relação ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na…
  44. Questão 48Direito Processual CivilConforme a jurisprudência do STJ acerca dos efeitos do falecimento da parte no curso do processo, a falta de suspensão do processo nessa…
  45. Questão 49Direito Processual CivilDe acordo com o entendimento do STJ, a emenda à petição inicial de mandado de segurança para indicação da correta autoridade coatora é
  46. Questão 50Direito Processual CivilConforme o entendimento do STJ, as decisões interlocutórias proferidas em ação civil pública são
  47. Questão 51Direito Processual CivilDe acordo com o entendimento do STJ, os efeitos da revelia
  48. Questão 52Direito Processual CivilCom relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ.
  49. Questão 53Direito Processual CivilSegundo entendimento firmado pelo STJ, a sentença que não aprecia todos os pedidos formulados pela parte na petição inicial constitui
  50. Questão 54Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é
  51. Questão 55Direito Processual CivilNos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta…
  52. Questão 56Direito Processual CivilConforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parte
  53. Questão 57Direito Processual CivilConsoante a jurisprudência do STJ e a Lei da Ação Civil Pública, o réu vencido em ação civil pública ajuizada por associação civil
  54. Questão 58Direito Processual CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo,…
  55. Questão 60Direito Processual CivilDe acordo com a Lei da Ação Popular e a jurisprudência do STJ, a sentença que concluir pela carência da ação civil pública estará sujeita
  56. Questão 61Direito Tributário e Direito FinanceiroA exceção de pré-executividade
  57. Questão 62Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção que corresponde a uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário…
  58. Questão 63Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção correta em relação às espécies tributárias e à repartição de competências.
  59. Questão 64Direito Tributário e Direito FinanceiroA respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.
  60. Questão 65Direito Tributário e Direito FinanceiroAcerca das operações de captação de recursos com obrigação futura de pagamento realizadas por entes políticos, assinale a opção correta…
  61. Questão 66Direito Tributário e Direito FinanceiroEm relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  62. Questão 67Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção que apresenta uma receita derivada.
  63. Questão 68Direito Tributário e Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta em relação à responsabilidade na gestão fiscal.
  64. Questão 69Direito Tributário e Direito FinanceiroÀ luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
  65. Questão 70Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.
  66. Questão 71Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção correta acerca do regime de precatórios na Constituição Federal de 1988.
  67. Questão 73Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, o dano moral coletivo
  68. Questão 74Direito CivilConforme disposição expressa do Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção da prescrição
  69. Questão 75Direito CivilNo que diz respeito aos juros de mora para fins de responsabilidade contratual, o STJ entende que seu termo inicial deve ser a data da
  70. Questão 76Direito CivilConsoante o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de
  71. Questão 77Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a supressio caracteriza-se pela
  72. Questão 78Direito CivilConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
  73. Questão 79Direito CivilDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, às dívidas de natureza civil é aplicável a taxa de juros de mora correspondente à
  74. Questão 80Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil e penal vincula a…