Questão 78 – CESPE/CEBRASPE 2026 PMPA – Direito Civil

Carreira Pública

Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:Cebraspe - 2026 - PMPA - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

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