Questões de Direito Constitucional – Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 28 questões de Direito Constitucional do Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) aplicadas em provas de concursos públicos entre 2022 e 2026. As bancas com mais questões são Fundatec (54%) e CESPE/CEBRASPE (46%). Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Procurador Municipal e Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica.

As questões de Direito Constitucional das edições anteriores mostram o que o Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

Bancas que mais cobram

• Fundatec15 questões · 54%
• CESPE/CEBRASPE13 questões · 46%

Questões por ano

Questões mais recentes

• Q52505 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
• Q52504 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
• Q52503 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026No que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
• Q52502 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
• Q52501 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do entendimento jurisprudencial…
• Q52500 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, o julgamento de causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município…
• Q52499 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026No que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da…
• Q52498 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ
• Q52497 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser delegadas pelo presidente da República aos ministros de Estado as atribuições de
• Q52496 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026É requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados
• Q52495 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado federal brasileiro.
• Q52494 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Ainda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
• Q52493 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026A previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e…
• Q52153 · Fundatec · PMPA · 2022O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e demais gastos com pessoal inativo e…
• Q52152 · Fundatec · PMPA · 2022Em relação ao enunciado normativo constante na Constituição Federal, Art. 5º, § 1º, segundo o qual as normas definidoras de direitos e…
• Q52151 · Fundatec · PMPA · 2022Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a…
• Q52150 · Fundatec · PMPA · 2022Caracterizado o modelo da federação como expressão do fenômeno da unidade na pluralidade, presente a condição do Município como ente…
• Q52149 · Fundatec · PMPA · 2022A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os…
• Q52148 · Fundatec · PMPA · 2022O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Municipal Vereadores, eleitos em pleito direto e simultâneo realizado em todo o…
• Q52147 · Fundatec · PMPA · 2022No que diz respeito à política urbana, conquanto a Constituição Federal, no Art. 21, XX, atribua competência material à União para…
• Q52146 · Fundatec · PMPA · 2022No exercício de sua competência legislativa em matéria tributária, os Municípios:
• Q52145 · Fundatec · PMPA · 2022Em 05/03/2015, por ocasião do julgamento do RE 586.224/SP, o Pleno do STF, relator Ministro Luiz Fux, assentou entendimento segundo o…
• Q52144 · Fundatec · PMPA · 2022De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas…
• Q52143 · Fundatec · PMPA · 2022De acordo com a Constituição Federal, Art. 1º, caput, os Municípios são entes federados; disso decorre que:
• Q52142 · Fundatec · PMPA · 2022No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que leis e atos normativos municipais:
• Q52141 · Fundatec · PMPA · 2022Conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli: “O controle da convencionalidade das leis – isto é, a compatibilidade vertical das normas…
• Q52140 · Fundatec · PMPA · 2022No campo da Teoria da Constituição, o debate acerca da assim denominada “última palavra sobre a Constituição” tem como uma das principais…
• Q52139 · Fundatec · PMPA · 2022A Teoria da Constituição registra a existência de uma oposição entre o pensamento de Ferdinand Lassale, exposto pela primeira vez em uma…