Questões de Direito Administrativo – Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 27 questões de Direito Administrativo do Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) aplicadas em provas de concursos públicos entre 2022 e 2026. As bancas com mais questões são Fundatec (56%) e CESPE/CEBRASPE (44%). Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Procurador Municipal e Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica.

As questões de Direito Administrativo das edições anteriores mostram o que o Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

Bancas que mais cobram

• Fundatec15 questões · 56%
• CESPE/CEBRASPE12 questões · 44%

Questões por ano

Questões mais recentes

• Q52517 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Em relação ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na…
• Q52516 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Com base nas disposições constitucionais e jurisprudenciais relativas aos servidores públicos, assinale a opção correta.
• Q52515 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
• Q52514 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
• Q52513 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Um veículo oficial conduzido por servidor municipal, no exercício de suas funções, colidiu com um automóvel particular, o que causou danos…
• Q52512 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026No que concerne ao uso e ao abuso do poder administrativo, assinale a opção correta.
• Q52511 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Determinado secretário municipal de saúde, ao tomar conhecimento de denúncias sobre irregularidades na conduta de servidor subordinado,…
• Q52510 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
• Q52509 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026A respeito do tratamento de dados pessoais conforme disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção…
• Q52508 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Acerca dos cargos públicos municipais e da investidura em cargo público, assinale a opção correta à luz do Estatuto dos Funcionários…
• Q52507 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.
• Q52506 · CESPE/CEBRASPE · PMPA · 2026Acerca das entidades integrantes da administração pública indireta, assinale a opção correta.
• Q52168 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da…
• Q52167 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Além de outras iniciativas na mesma…
• Q52166 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 12.305/2010, de grande relevância para todos os municípios do Brasil, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo…
• Q52165 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, o que terá cada vez…
• Q52164 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre e a administração pública e as organizações da sociedade civil, em…
• Q52163 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos…
• Q52162 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, que servem de ponto de partida para a construção dos…
• Q52161 · Fundatec · PMPA · 2022A respeito da Lei nº 12.827/2021 que estabelece a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública…
• Q52160 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a…
• Q52159 · Fundatec · PMPA · 2022Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), considerando suas mais recentes alterações, é INCORRETO afirmar que:
• Q52158 · Fundatec · PMPA · 2022De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
• Q52157 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 13.655/2018 incluiu no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) várias disposições sobre…
• Q52156 · Fundatec · PMPA · 2022No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada, é correto…
• Q52155 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei nº 11.107/2005, ao dispor sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios…
• Q52154 · Fundatec · PMPA · 2022A respeito das formas de extinção dos contratos administrativos de concessão, nos termos da Lei Geral dos Serviços Públicos (Lei nº…