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Carreira Pública

A previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir…

1Q52493

Direito ConstitucionalEficácia das normas constitucionais (normas programáticas)

A previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária é classificada como norma

Sobre esta questão

Esta é a questão 21 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Eficácia das normas constitucionais (normas programáticas). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Cebraspe - 2026 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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