Questão 69 – CESPE/CEBRASPE 2026 PMPA – Direito Tributário…

Carreira Pública

Direito Tributário e Direito Financeiro

Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:Cebraspe - 2026 - PMPA - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica

À luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.

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Q52539 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026Assinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.
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