Questão 28 – CESPE/CEBRASPE 2026 PMPA

Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:Cebraspe - 2026 - PMPA - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica

No que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.

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Q52499 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

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