Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
Esta é a questão 34 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica. Ela cobra Legislação Penal Especial, no assunto Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Cebraspe - 2026 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, que você pode resolver completa, com cronômetro.