Prova de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica – Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) 2026
Prova de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica do Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) 2026 (Fundatec): 74 questões em 1…
- banca
- Fundatec
- data da prova
- 20 de dezembro de 2026
- questões
- 74
- prova
- 1
Sobre esta prova
A prova de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica do Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) 2026, organizada pela Fundatec, teve 74 questões em uma prova única, aplicada em 20 de dezembro de 2026. Todas as questões estão publicadas no site para você resolver online, uma a uma ou como prova completa.
As disciplinas com mais questões foram Direito Constitucional (13), Direito Administrativo (12) e Direito Processual Civil (12). Use a lista abaixo para ver o peso de cada uma e montar o seu plano de estudos.
Vagas, remuneração e requisitos do cargo estão na página da edição, com links para o edital oficial.
Resolva a prova online com cronômetro e veja o resultado por disciplina. O gabarito e a explicação de cada questão aparecem depois que você responde, e o PDF oficial da prova e do gabarito fica na página de cada prova.
A mesma edição teve provas para Administrador, Assistente Administrativo, Assistente Social e Psicólogo: compare as disciplinas e o nível de cobrança antes de escolher o cargo.
Disciplinas cobradas
- Direito Constitucional13 questões
- Direito Administrativo12 questões
- Direito Processual Civil12 questões
- Direito Tributário e Direito Financeiro11 questões
- Língua Portuguesa9 questões
- Direito Civil8 questões
- Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)5 questões
- Raciocínio Lógico4 questões
A prova
- Resolver online
Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica
74 questões
PDF da prova e gabarito oficial na página da prova
Questões da prova
- Questão 1 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 2 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 3 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 4 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 5 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 7 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 8 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 9 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 10 · Língua PortuguesaO advento das novas tecnologias da comunicação, da rede mundial de computadores, das ferramentas eletrônicas e da inteligência artificial…
- Questão 12 · Raciocínio LógicoAssinale a opção que, do ponto de vista da lógica de primeira ordem, representa a negação lógica exata da afirmação “Toda ação…
- Questão 13 · Raciocínio LógicoUma prefeitura está planejando o uso do orçamento para o próximo ano e decidiu consultar diretamente a população e os conselhos…
- Questão 14 · Raciocínio LógicoUma prefeitura está planejando o uso do orçamento para o próximo ano e decidiu consultar diretamente a população e os conselhos…
- Questão 15 · Raciocínio LógicoNo seu primeiro mês de trabalho, um novo servidor de uma prefeitura foi capaz de atender 125 processos no sistema eletrônico de…
- Questão 16 · Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)No Windows 10, o gerenciamento de múltiplas áreas de trabalho
- Questão 17 · Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)Assinale a opção que apresenta uma funcionalidade disponível no Gmail.
- Questão 18 · Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)Uma prefeitura identificou um incidente de segurança após diversos servidores terem relatado dificuldades para acessar documentos…
- Questão 19 · Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)É característica relacionada ao aprendizado supervisionado em inteligência artificial (IA)
- Questão 20 · Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)Assinale a opção correta acerca de aspectos relativos à IA.
- Questão 21 · Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e…
- Questão 23 · Direito ConstitucionalAinda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- Questão 24 · Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado federal brasileiro.
- Questão 25 · Direito ConstitucionalÉ requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados
- Questão 26 · Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser delegadas pelo presidente da República aos ministros de Estado as atribuições de
- Questão 27 · Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ
- Questão 28 · Direito ConstitucionalNo que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da…
- Questão 29 · Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o julgamento de causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município…
- Questão 30 · Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do entendimento jurisprudencial…
- Questão 31 · Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- Questão 32 · Direito ConstitucionalNo que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
- Questão 33 · Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
- Questão 34 · Direito ConstitucionalCom base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
- Questão 35 · Direito AdministrativoAcerca das entidades integrantes da administração pública indireta, assinale a opção correta.
- Questão 36 · Direito AdministrativoA respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.
- Questão 37 · Direito AdministrativoAcerca dos cargos públicos municipais e da investidura em cargo público, assinale a opção correta à luz do Estatuto dos Funcionários…
- Questão 39 · Direito AdministrativoA respeito do tratamento de dados pessoais conforme disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção…
- Questão 40 · Direito AdministrativoCom base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
- Questão 41 · Direito AdministrativoDeterminado secretário municipal de saúde, ao tomar conhecimento de denúncias sobre irregularidades na conduta de servidor subordinado,…
- Questão 42 · Direito AdministrativoNo que concerne ao uso e ao abuso do poder administrativo, assinale a opção correta.
- Questão 43 · Direito AdministrativoUm veículo oficial conduzido por servidor municipal, no exercício de suas funções, colidiu com um automóvel particular, o que causou danos…
- Questão 44 · Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
- Questão 45 · Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
- Questão 46 · Direito AdministrativoCom base nas disposições constitucionais e jurisprudenciais relativas aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Questão 47 · Direito AdministrativoEm relação ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na…
- Questão 48 · Direito Processual CivilConforme a jurisprudência do STJ acerca dos efeitos do falecimento da parte no curso do processo, a falta de suspensão do processo nessa…
- Questão 49 · Direito Processual CivilDe acordo com o entendimento do STJ, a emenda à petição inicial de mandado de segurança para indicação da correta autoridade coatora é
- Questão 50 · Direito Processual CivilConforme o entendimento do STJ, as decisões interlocutórias proferidas em ação civil pública são
- Questão 51 · Direito Processual CivilDe acordo com o entendimento do STJ, os efeitos da revelia
- Questão 52 · Direito Processual CivilCom relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ.
- Questão 53 · Direito Processual CivilSegundo entendimento firmado pelo STJ, a sentença que não aprecia todos os pedidos formulados pela parte na petição inicial constitui
- Questão 54 · Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é
- Questão 55 · Direito Processual CivilNos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta…
- Questão 56 · Direito Processual CivilConforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parte
- Questão 57 · Direito Processual CivilConsoante a jurisprudência do STJ e a Lei da Ação Civil Pública, o réu vencido em ação civil pública ajuizada por associação civil
- Questão 58 · Direito Processual CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo,…
- Questão 60 · Direito Processual CivilDe acordo com a Lei da Ação Popular e a jurisprudência do STJ, a sentença que concluir pela carência da ação civil pública estará sujeita
- Questão 61 · Direito Tributário e Direito FinanceiroA exceção de pré-executividade
- Questão 62 · Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção que corresponde a uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário…
- Questão 63 · Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção correta em relação às espécies tributárias e à repartição de competências.
- Questão 64 · Direito Tributário e Direito FinanceiroA respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.
- Questão 65 · Direito Tributário e Direito FinanceiroAcerca das operações de captação de recursos com obrigação futura de pagamento realizadas por entes políticos, assinale a opção correta…
- Questão 66 · Direito Tributário e Direito FinanceiroEm relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- Questão 67 · Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção que apresenta uma receita derivada.
- Questão 68 · Direito Tributário e Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta em relação à responsabilidade na gestão fiscal.
- Questão 69 · Direito Tributário e Direito FinanceiroÀ luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
- Questão 70 · Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.
- Questão 71 · Direito Tributário e Direito FinanceiroAssinale a opção correta acerca do regime de precatórios na Constituição Federal de 1988.
- Questão 73 · Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, o dano moral coletivo
- Questão 74 · Direito CivilConforme disposição expressa do Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção da prescrição
- Questão 75 · Direito CivilNo que diz respeito aos juros de mora para fins de responsabilidade contratual, o STJ entende que seu termo inicial deve ser a data da
- Questão 76 · Direito CivilConsoante o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de
- Questão 77 · Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a supressio caracteriza-se pela
- Questão 78 · Direito CivilConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
- Questão 79 · Direito CivilDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, às dívidas de natureza civil é aplicável a taxa de juros de mora correspondente à
- Questão 80 · Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil e penal vincula a…