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Carreira Pública

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do…

1Q52501

Direito ConstitucionalProcesso legislativo (iniciativa e vício formal)

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do entendimento jurisprudencial do STF.

Sobre esta questão

Esta é a questão 30 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Processo legislativo (iniciativa e vício formal). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Cebraspe - 2026 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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