Q52522 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

Os embargos do devedor não admitem alegação de matéria de defesa que demandem dilação probatória, limitando-se às questões documentais.

A ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso torna inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor.

Os embargos do devedor têm efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento da parte e de garantia do juízo.

A alegação de excesso de execução pode ser conhecida independentemente da apresentação de memória de cálculo, por se tratar de matéria de ordem pública.