Questão 64 – CESPE/CEBRASPE 2026 PMPA – Direito Tributário…

Carreira Pública

Direito Tributário e Direito Financeiro

Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:Cebraspe - 2026 - PMPA - Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica

A respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.

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Q52540 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026Assinale a opção correta acerca do regime de precatórios na Constituição Federal de 1988.
Q52539 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026Assinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.
Q52538 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026À luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
Q52537 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta em relação à responsabilidade na gestão fiscal.
Q52536 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026Assinale a opção que apresenta uma receita derivada.
Q52535 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2026Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.