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Carreira Pública
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Prova

ESAF - 2009 - RFB - AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PROVA 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I

ESAF - 2009 - RFB - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Prova 2 – Conhecimentos Específicos I

Nível Superior52 questõesAplicada em 13 de dezembro de 2009
Banca:
Escola de Administração Fazendária
Órgão:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Cargo:
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Especialidade:
Prova 2 – Conhecimentos Específicos I

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Tributário18 questões
  • Direito Administrativo9 questões
  • Direito Previdenciário9 questões
  • Comércio Internacional8 questões
  • Direito Constitucional8 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito ConstitucionalMarque a opção incorreta.
  2. Questão 2Direito ConstitucionalMarque a opção correta.
  3. Questão 3Direito ConstitucionalMarque a opção correta. I. O disposto no artigo 5o, inciso XIII da Constituição Federal – “é livre o exercício de qualquer trabalho,…
  4. Questão 4Direito ConstitucionalMarque a opção correta.
  5. Questão 5Direito ConstitucionalMarque a opção correta.
  6. Questão 6Direito ConstitucionalMarque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
  7. Questão 7Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.
  8. Questão 10Direito ConstitucionalMarque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
  9. Questão 11Direito AdministrativoAdministrativo Quanto à organização administrativa brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta. I. A administração…
  10. Questão 12Direito AdministrativoSão elementos nucleares do poder discricionário da administração pública, passíveis de valoração pelo agente público:
  11. Questão 13Direito AdministrativoQuanto à competência para a prática dos atos administra- tivos, assinale a assertiva incorreta.
  12. Questão 14Direito Administrativo“Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação…
  13. Questão 15Direito AdministrativoRelacione as formas de provimento de cargo público, previstas no art. 8o da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às suas respectivas…
  14. Questão 17Direito AdministrativoNão se inclui na competência do Tribunal de Contas da União, determinada pela Constituição Federal, enquanto órgão auxiliar do Congresso…
  15. Questão 18Direito AdministrativoOs “Crimes contra a Administração Pública” são tratados no Título XI do Código Penal Brasileiro. Em seu Capítulo I, foram tipifi cados os…
  16. Questão 19Direito AdministrativoQuanto à disciplina da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, é incorreto afi rmar:
  17. Questão 20Direito AdministrativoJoão pretende fazer um requerimento, de seu interesse, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil em sua cidade. Conforme…
  18. Questão 21Direito PrevidenciárioÀ luz da Organização da Seguridade Social defi nida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Educação e…
  19. Questão 22Direito PrevidenciárioMaria Clara, empregada doméstica com defi ciência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam…
  20. Questão 23Direito PrevidenciárioA respeito do fi nanciamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a…
  21. Questão 25Direito PrevidenciárioA arrecadação e o recolhimento das contribuições desti- nadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão…
  22. Questão 26Direito PrevidenciárioTendo em vista a classifi cação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.
  23. Questão 27Direito PrevidenciárioHermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e…
  24. Questão 28Direito PrevidenciárioA respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afi rmar que:
  25. Questão 29Direito PrevidenciárioAlém das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:
  26. Questão 30Direito PrevidenciárioNos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade…
  27. Questão 31Direito TributárioAssinale a afi rmativa incorreta.
  28. Questão 32Direito TributárioDiversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desone- ração tributária pela qual…
  29. Questão 33Direito TributárioEntre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fi sco, é incorreto afi…
  30. Questão 34Direito TributárioSobre as taxas, podemos afi rmar, exceto, que:
  31. Questão 36Direito TributárioCom relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros, assinale a opção incorreta.
  32. Questão 37Direito TributárioAnalise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadei- ros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção ade- quada às suas…
  33. Questão 38Direito TributárioAnalise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadei- ros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção ade- quada às suas respostas:…
  34. Questão 39Direito TributárioSegundo o art. 195, caput, da Constituição Federal, a seguridade social será fi nanciada por toda a sociedade, de forma direta e indireta,…
  35. Questão 40Direito TributárioSobre a Contribuição Social para o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n. 7.689/88, julgue os itens abaixo, classifi cando-os como…
  36. Questão 41Direito TributárioSobre a Legislação Tributária, assinale a opção correta.
  37. Questão 43Direito TributárioSobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.
  38. Questão 44Direito TributárioSobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
  39. Questão 45Direito TributárioSobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Có- digo Tributário Nacional, assinale a opção correta.
  40. Questão 46Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
  41. Questão 47Direito TributárioSobre o lançamento, com base no Código Tributário Na- cional, assinale a opção correta.
  42. Questão 48Direito TributárioSobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
  43. Questão 49Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
  44. Questão 50Direito TributárioSobre a Administração Tributária e o poder de fi scalizar, assinale a opção correta.
  45. Questão 51Comércio InternacionalComércio Internacional A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos…
  46. Questão 52Comércio InternacionalA respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afi rmar que:
  47. Questão 54Comércio InternacionalNa América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa…
  48. Questão 56Comércio InternacionalAcerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do…
  49. Questão 57Comércio InternacionalNo contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
  50. Questão 58Comércio InternacionalA classifi cação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre…
  51. Questão 59Comércio InternacionalA respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afi rmar que:
  52. Questão 60Comércio InternacionalO regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento…