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Carreira Pública

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ( V ) ou falsos ( F ). Em seguida, escolha a…

1Q32460

Direito Tributário

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. de acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pela generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei. Pode-se afirmar que o critério da progressividade decorre dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, na medida em que contribuintes com maiores rendimentos sejam tributados de modo mais gravoso do que aqueles com menores rendimentos;

II. a Constituição estabelece expressamente que o imposto sobre a renda será progressivo, enquanto o imposto sobre a propriedade imobiliária poderá ser progressivo;

III. a Constituição traça uma dupla progressividade para o IPTU, quais sejam, progressividade em razão do imóvel e em razão do tempo;

IV. o princípio da capacidade contributiva não possui significado muito importante para o IPTU, visto que este tributo se caracteriza por ser um imposto real, sem relação com as características pessoais do sujeito passivo.

Sobre esta questão

Esta é a questão 37 da prova da Escola de Administração Fazendária aplicada em 2009 no concurso Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova ESAF - 2009 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Prova 2 – Conhecimentos Específicos I, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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