Ano:2009Banca:Escola de Administração FazendáriaÓrgão:Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilProva:ESAF - 2009 - RFB - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Prova 2 – Conhecimentos Específicos I
Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desone- ração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exer- cício da competência a que tem direito o poder tributante.