Q32467 – Direito Tributário – Escola de Administração Fazendária 2009

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.

No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessaria- mente deve fi gurar pessoa jurídica de direito público.

O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributá- ria, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.

Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.

A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fi scalizar tributos.