Q32430 – Direito Constitucional – Escola de Administração Fazendária 2009

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.

A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infi el.

O lazer é um direito social.

A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específi cos.

O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos.