Q32425 – Direito Constitucional – Escola de Administração Fazendária 2009

O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.

O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.

A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação po- pular, devidamente convocada pelo agente revolucio- nário.

O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional.

A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.