Q32424 – Direito Constitucional – Escola de Administração Fazendária 2009

A constituição escrita, também denominada de consti- tuição instrumental, aponta efeito racionalizador, esta- bilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.

A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.

O conceito ideal de constituição, o qual surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera como um de seus elementos materiais caracterizadores que a constituição não deve ser escrita.

A técnica denominada interpretação conforme não é utilizável quando a norma impugnada admite sentido unívoco.

A constituição sintética, que é constituição negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberda- de-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à auto- ridade.