Q32475 – Comércio Internacional – Escola de Administração Fazendária 2009

o mesmo dispõe as regras para a defi nição do valor de mercadorias a serem exportadas e que servirá de base para a fi xação dos preços de carregamento, frete e seguro.

defi ne regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fi ns do cálculo de tarifas e quotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias.

foi um acordo que se tornou inoperante quando da criação da Organização Mundial do Comércio em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947.

foi um acordo provisório que estabeleceu os critérios operacionais para a implementação dos compromissos previstos no Código sobre Normas Técnicas fi rmado na Rodada de Tóquio, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

é o principal instrumento no marco da Organização Mundial de Aduanas (OMA) voltado para a harmoniza- ção, entre os países signatários, dos controles e pro- cedimentos administrativos envolvidos na verifi cação aduaneira referente à exportação e à importação de mercadorias.