Marque a opção correta.
I. O disposto no artigo 5o, inciso XIII da Constituição Federal – “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profi ssão, atendidas as qualifi cações profi ssionais que a lei estabelecer”, cuida-se de uma norma de efi cácia limitada.
II. A ideia e escalonamento normativo é pressuposto ne- cessário para a supremacia constitucional e, além dis- so, nas constituições materiais se verifi ca a superiori- dade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo.
III. O sistema de controle Judiciário de Constitucionalidade repressiva denominado reservado ou concentrado é exercido por via de ação.
IV. Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário sobre a in- constitucionalidade não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.
V. A cláusula de reserva de plenário não veda a possibili- dade de o juiz monocrático declarar a inconstitucionali- dade de lei ou ato normativo do Poder Público.