Q32456 – Direito Tributário – Escola de Administração Fazendária 2009

os impostos sobre o patrimônio podem ser confi scató- rios, quando considerados em sua perspectiva estáti- ca.

uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não signifi ca necessariamente confi sco.

o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confi scatório.

o princípio do não-confi sco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantifi cação dos tributos.

a identifi cação do efeito confi scatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.