Q32433 – Direito Constitucional – Escola de Administração Fazendária 2009

A ordem econômica e fi nanceira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.

A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.

O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.

A União poderá contratar somente com empresas estatais a refi nação do petróleo nacional.

A seguridade social será fi nanciada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.