Q32481 – Comércio Internacional – Escola de Administração Fazendária 2009

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codifi cação de Mercadorias (SH) é uma convenção internacional que padroniza os sistemas de classifi cação nacionais dos países do Mercosul, não podendo, por conseguinte, sofrer alterações ou adaptações por parte dos países que o implementam.

A adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul tornou necessária a harmonização dos respectivos sistemas nacionais de classifi cação de mercadorias dos países membro.

Por possuir o Brasil a pauta comercial mais diversifi cada no âmbito do Mercosul, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias é a referência para o instrumento de designação e codifi cação de mercadorias que é aplicado no Mercosul.

A Nomenclatura Comum do Mercosul está baseada no Sistema Harmonizado, contendo dois dígitos adicionais introduzidos pelos próprios países do bloco, tendo substituído, no Brasil, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.

Com o advento da Tarifa Externa Comum, os países do Mercosul substituíram seus sistemas nacionais de classifi cação de mercadorias pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codifi cação de Mercadorias (SH).