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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2014 - DPE-PB - DEFENSOR PÚBLICO

FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Nível Superior100 questões
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Cargo:
Defensor Público

Questões por disciplina

  • Direito Civil15 questões
  • Direito Penal15 questões
  • Direito Processual Penal12 questões
  • Direito Processual Civil10 questões
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública10 questões
  • Direito Constitucional7 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente5 questões
  • Direito do Consumidor5 questões
  • Direito do Idoso5 questões
  • Direito Empresarial5 questões
  • Direitos Humanos5 questões
  • Direito Administrativo3 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos3 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito CivilCláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo…
  2. Questão 2Direito CivilCarlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em…
  3. Questão 3Direito CivilSob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é
  4. Questão 4Direito CivilAos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se…
  5. Questão 5Direito CivilSônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu…
  6. Questão 6Direito CivilDurante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo…
  7. Questão 7Direito CivilAos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que…
  8. Questão 8Direito CivilÂngela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e…
  9. Questão 9Direito CivilArnaldo contratou, por telefone, serviço de TV a cabo por meio do qual recebeu, em comodato, aparelho de recepção de sinal. Passado algum…
  10. Questão 10Direito CivilFernanda viajava de ônibus operado pela PPC Transportes quando um caminhão invadiu a pista e abalroou o veículo. A batida causou danos à…
  11. Questão 11Direito CivilRonaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e…
  12. Questão 12Direito CivilSilvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais…
  13. Questão 13Direito CivilAnalise as proposições abaixo. - I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado. - II. O…
  14. Questão 14Direito CivilFrancisco faleceu deixando R$ 10.000,00 em dívidas no Banco Bom Pagador e R$ 8.000,00 em bens. A partilha foi feita, em partes iguais, a…
  15. Questão 15Direito CivilRomeu (locador) e Maurício (locatário) celebraram contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, estipulando multa de 3 alugueres…
  16. Questão 16Direito Processual CivilEm relação à ação, é correto afirmar:
  17. Questão 17Direito Processual Civil"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é
  18. Questão 18Direito Processual CivilExamine os enunciados seguintes: - I. O litisconsórcio multitudinário poderá ser limitado pelo juiz, caso se trate de litisconsórcio…
  19. Questão 19Direito Processual CivilQuanto aos atos processuais, é correto afirmar:
  20. Questão 20Direito Processual CivilQuanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
  21. Questão 21Direito Processual CivilA resposta do réu
  22. Questão 22Direito Processual CivilA confissão
  23. Questão 23Direito Processual CivilEm relação aos recursos, é correto afirmar:
  24. Questão 24Direito Processual CivilExamine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares: - I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar,…
  25. Questão 25Direito Processual CivilQuanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:
  26. Questão 26Direito EmpresarialAcerca do cheque, é correto afirmar:
  27. Questão 27Direito EmpresarialAnalise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos: I. O protesto será registrado nº 5o (quinto) dia útil subsequente à data…
  28. Questão 28Direito EmpresarialSobre os contratos de seguro, é correto afirmar:
  29. Questão 29Direito EmpresarialDois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais…
  30. Questão 30Direito EmpresarialAcerca da falência, é correto afirmar:
  31. Questão 31Direito Penal"A terrível humilhação por que passam familiares de presos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus,…
  32. Questão 32Direito PenalA sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro
  33. Questão 33Direito PenalQuanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
  34. Questão 34Direito PenalDecididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado…
  35. Questão 35Direito PenalPara substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
  36. Questão 36Direito PenalTratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa…
  37. Questão 37Direito PenalDispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição,…
  38. Questão 38Direito PenalMediante promessa de pagamento de cem reais, a intrometida vizinha Florisbela participa dolosamente do infanticídio executado pela jovem…
  39. Questão 39Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,
  40. Questão 40Direito PenalConsidere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário…
  41. Questão 41Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
  42. Questão 42Direito PenalSegundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,
  43. Questão 43Direito PenalCom relação à tortura, cabe afirmar:
  44. Questão 44Direito PenalEm vista do direito vigente,
  45. Questão 45Direito PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio…
  46. Questão 46Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e à ação penal, é correto afirmar:
  47. Questão 47Direito Processual PenalNo tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
  48. Questão 48Direito Processual PenalAo oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de…
  49. Questão 49Direito Processual PenalEm relação à prisão temporária,
  50. Questão 50Direito Processual PenalAntônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e…
  51. Questão 51Direito Processual PenalEm relação à sentença no processo penal,
  52. Questão 52Direito Processual PenalEm relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,
  53. Questão 53Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/95,
  54. Questão 54Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
  55. Questão 55Direito Processual PenalJosé, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local.…
  56. Questão 56Direito Processual PenalSegundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
  57. Questão 57Direito Processual PenalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,
  58. Questão 58Direito ConstitucionalO princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
  59. Questão 59Direito ConstitucionalA disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a…
  60. Questão 60Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
  61. Questão 61Direito ConstitucionalSegundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para…
  62. Questão 62Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios…
  63. Questão 63Direito ConstitucionalAcerca da disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é…
  64. Questão 64Direito ConstitucionalEm relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são
  65. Questão 65Direito AdministrativoA Defensoria Pública do Estado da Paraíba adquiriu equipamentos de informática por meio de licitação, na modalidade concorrência a que se…
  66. Questão 66Direito AdministrativoConsiderando a natureza jurídica dos convênios administrativos, é correto afirmar que referidos ajustes
  67. Questão 67Direito AdministrativoA Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos…
  68. Questão 68Direito da Criança e do AdolescenteTomando por base as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à apuração de ato infracional praticado por…
  69. Questão 69Direito da Criança e do AdolescenteÉ uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
  70. Questão 70Direito da Criança e do AdolescenteA respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:
  71. Questão 71Direito da Criança e do AdolescenteSão linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
  72. Questão 72Direito da Criança e do AdolescenteCom relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
  73. Questão 73Direito do IdosoQuanto ao direito à saúde do idoso, é correto afirmar:
  74. Questão 74Direito do IdosoQuanto aos direitos dos idosos, é correto afirmar:
  75. Questão 75Direito do IdosoO Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior a
  76. Questão 76Direito do IdosoConstituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso, públicas ou privadas, todas as abaixo, EXCETO:
  77. Questão 77Direito do IdosoAcerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:
  78. Questão 78Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,
  79. Questão 79Direito do ConsumidorQuanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
  80. Questão 80Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
  81. Questão 81Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
  82. Questão 82Direito do ConsumidorQuanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:
  83. Questão 83Direitos HumanosCom a promulgação da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção…
  84. Questão 84Direitos HumanosA respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações: I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar…
  85. Questão 85Direitos HumanosSobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:
  86. Questão 86Direitos HumanosNo tocante à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:
  87. Questão 87Direitos HumanosSobre a previsão na Constituição Federal dos direitos humanos e dos tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:
  88. Questão 88Direitos Difusos e ColetivosAo se deparar com a notícia de que os 1.000 veículos de um específico modelo produzidos por uma famosa marca italiana, vendidos por…
  89. Questão 89Direitos Difusos e ColetivosQuanto à sentença, à coisa julgada e à execução nas ações coletivas é correto afirmar:
  90. Questão 90Direitos Difusos e ColetivosÉ um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:
  91. Questão 91Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaPrisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é
  92. Questão 92Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaEm relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que
  93. Questão 93Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaA independência funcional
  94. Questão 94Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
  95. Questão 95Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes afirmativas: I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para…
  96. Questão 96Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/94 dispõe que é função institucional " impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de…
  97. Questão 97Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,
  98. Questão 98Princípios Institucionais da Defensoria Pública"Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo…
  99. Questão 99Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaQuanto ao tema da Defensoria Pública na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: I. A Lei Complementar nº 80/94 dispõe…
  100. Questão 100Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaConsidere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de…