1|Q40422|Direito PenalAno:2014Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da ParaíbaProva:FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor PúblicoEm vista do direito vigente,AA.o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.BB.o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.CC.no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.DD.no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.EE.a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro