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Carreira Pública

Q40476 – Princípios Institucionais da Defensoria Pública – Fundação Carlos Chagas 2014

1Q40476

Princípios Institucionais da Defensoria Pública

"Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento". No regime jurídico da Defensoria Pública, essa regra é legalmente classificada como

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