Q40433 – Direito Processual Penal – Fundação Carlos Chagas 2014

se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.

o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.

caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.

havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.