Q40434 – Direito Processual Penal – Fundação Carlos Chagas 2014

o Conselho da Comunidade e a direção do estabelecimento prisional.

a Defensoria Pública e o Patronato, mas não o Ministério Público.

o Juízo da Execução Penal e o Conselho Penitenciário.

o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas não o Patronato.

a direção do estabelecimento prisional e os Departamentos Penitenciários, mas não a Defensoria Pública.