Ano:2014Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da ParaíbaProva:FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
Analise as proposições abaixo.
- I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado.
- II. O Ministério Público sempre tem legitimidade para promover a interdição.
- III. Não se estabelecem limites à curatela da pessoa sem discernimento para os atos da vida civil.
A respeito da curatela, está correto o que se afirma em