Q40397 – Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2014

O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.

Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.

Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.