Ano:2014Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da ParaíbaProva:FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Q40447 – Direito da Criança e do Adolescente – Fundação Carlos Chagas 2014
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